A ação de despejo é o processo judicial usado pelo proprietário para pedir a devolução de um imóvel alugado.
Ela pode acontecer quando o inquilino deixa de pagar o aluguel, descumpre o contrato ou permanece no imóvel após o fim da locação.
Na prática, a ação de despejo deve ser vista como último recurso. Antes dela, o ideal é tentar negociar, notificar o inquilino e organizar todos os documentos da locação.
Neste artigo, você vai entender:
- o que é ação de despejo;
- quando o proprietário pode usar esse recurso;
- como funciona o processo;
- se o inquilino pode evitar o despejo;
- como a Accordous ajuda a prevenir inadimplência.
O Que é Ação de Despejo?
A ação de despejo é prevista na Lei do Inquilinato e serve para que o locador tente recuperar a posse do imóvel por meio da Justiça.
Ou seja, o proprietário não pode simplesmente trocar fechadura, retirar bens do inquilino ou forçar a saída por conta própria.
Quando há conflito, o caminho correto é judicial.
Por isso, contrato, comprovantes de pagamento, notificações e histórico da locação fazem diferença.
Quando Recorrer à Ação de Despejo?
A ação de despejo pode ser usada em diferentes situações.
As mais comuns são:
- falta de pagamento do aluguel;
- falta de pagamento de encargos previstos no contrato;
- descumprimento de cláusulas contratuais;
- uso indevido do imóvel;
- alterações estruturais sem autorização;
- fim do contrato sem devolução das chaves;
- permanência irregular após contrato de temporada.
Em geral, a falta de pagamento é o motivo mais comum.
No entanto, cada caso precisa ser analisado conforme o contrato e a Lei do Inquilinato.
Ação de Despejo por Falta de Pagamento
A ação de despejo por falta de pagamento pode ocorrer quando o inquilino atrasa aluguel ou encargos da locação, como condomínio, IPTU, água ou luz, desde que essas despesas estejam sob sua responsabilidade.
Muita gente acredita que o proprietário precisa esperar 30, 60 ou 90 dias para agir.
No entanto, a inadimplência já pode gerar providências a partir do vencimento não pago.
Mesmo assim, antes de entrar com ação, normalmente vale tentar uma cobrança formal ou acordo.
Afinal, processo judicial custa tempo, dinheiro e energia.
Como Funciona o Processo de Despejo?
O processo começa quando o proprietário, com apoio de um advogado, entra com a ação na Justiça.
Em geral, ele apresenta:
- contrato de aluguel;
- comprovantes da dívida;
- notificações enviadas;
- documentos das partes;
- demonstrativo dos valores em aberto;
- provas de descumprimento contratual, quando houver.
Depois disso, o juiz analisa o pedido e o inquilino pode apresentar defesa.
Em alguns casos previstos na lei, pode existir pedido de liminar para desocupação em prazo mais curto, mediante requisitos específicos.
Por isso, evite tratar qualquer prazo como regra única. O tempo muda conforme o caso, a documentação e a decisão judicial.
O Inquilino Pode Evitar o Despejo?
Sim, em alguns casos.
Quando a ação envolve falta de pagamento, o inquilino pode tentar quitar a dívida no prazo legal, incluindo aluguel, encargos, multa, juros, custas e honorários, conforme o caso.
Na prática, isso é chamado de purgação da mora.
Se o pagamento for aceito, a locação pode continuar.
No entanto, essa possibilidade tem regras e limites.
Por isso, tanto proprietário quanto inquilino devem buscar orientação jurídica antes de tomar decisões.
Tente Negociar Antes da Ação de Despejo
A ação de despejo costuma ser desgastante para os dois lados.
Por isso, quando existe chance de acordo, a negociação pode ser o melhor caminho.
O proprietário pode propor:
- parcelamento da dívida;
- novo prazo de pagamento;
- confissão de dívida;
- acordo para desocupação amigável;
- renegociação dos encargos em aberto.
Além disso, manter a cobrança organizada ajuda a agir antes que a dívida vire uma bola de neve.
Nesse ponto, automatizar cobrança de aluguel ajuda o proprietário a acompanhar vencimentos, pagamentos e inadimplência com mais controle.
Como Evitar Ação de Despejo?
A melhor forma de evitar ação de despejo é prevenir problemas desde o início da locação.
Antes de entregar as chaves, o proprietário deve:
- fazer análise de crédito;
- escolher uma boa garantia;
- usar contrato claro;
- fazer vistoria de entrada;
- registrar cobranças;
- acompanhar vencimentos;
- manter documentos organizados.
Além disso, entender a relação entre seguro fiança e ação de despejo pode ajudar o proprietário a reduzir prejuízos em casos de inadimplência.
Um bom contrato de aluguel infalível também evita dúvidas sobre prazo, multa, encargos, rescisão e responsabilidades.
Como a Accordous Ajuda na Gestão da Inadimplência
Com a Accordous, o proprietário administra aluguéis de forma digital, sem imobiliária e sem taxa de administração.
A plataforma ajuda a organizar contratos, cobranças, documentos, acordos e histórico de pagamentos.
Além disso, é possível acompanhar inadimplências e formalizar negociações com mais controle.
Com a Accordous, você tem:
✔ Cobranças automáticas
✔ Histórico de pagamentos por imóvel
✔ Contratos digitais
✔ Documentos organizados
✔ Gestão de acordos e negociações
✔ Relatórios por unidade
Perguntas Frequentes sobre Ação de Despejo
O que é ação de despejo?
Ação de despejo é o processo judicial usado pelo proprietário para pedir a devolução de um imóvel alugado.
Ela pode acontecer por falta de pagamento, descumprimento contratual ou permanência indevida no imóvel.
Quando o proprietário pode entrar com ação de despejo?
O proprietário pode entrar com ação de despejo quando existe motivo legal, como inadimplência, descumprimento do contrato, uso indevido do imóvel ou fim da locação sem devolução das chaves.
Quanto tempo demora uma ação de despejo?
O prazo varia conforme a comarca, a documentação, a defesa do inquilino e a decisão judicial.
Por isso, não existe um tempo único para todos os casos.
O inquilino pode evitar o despejo?
Em ações por falta de pagamento, o inquilino pode tentar quitar a dívida no prazo legal, incluindo encargos, custas e honorários, conforme o caso.
Precisa de advogado para ação de despejo?
Sim, em regra o proprietário precisa de advogado para entrar com ação de despejo na Justiça.
Como evitar ação de despejo?
Use contrato claro, escolha boa garantia, faça análise do inquilino, organize cobranças e tente negociar antes de judicializar.
