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Vistoria de Entrada e Saída

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Acesso Rápido

Uma das etapas mais importantes da locação é a vistoria, pois ela determina se o imóvel está em condições para o inquilino morar e se o locatário o deixou em bom estado. 

Existem dois tipos de vistorias, de entrada e saída. A vistoria de entrada é feita antes de ser fechado o contrato de aluguel e a vistoria de saída antes do inquilino deixar o imóvel. 

Neste artigo você vai saber mais informações sobre a vistoria de entrada e saída e entender qual a importância dessas etapas. 

O que é vistoria? 

A vistoria é a constatação técnica das condições de um imóvel que está sendo alugado, durante a entrada e saída de um locatário. 

Existem dois tipos de vistorias, de entrada e de saída. 

A vistoria de entrada mostra o estado de conservação do imóvel antes de iniciar a locação, demonstrando que o proprietário está entregando-o em boas condições para servir ao inquilino da forma que se destina. 

Por outro lado, a vistoria de saída mostra o estado de conservação do imóvel no fim da locação, devendo ser comparada à vistoria realizada na entrada, demonstrando se o locatário está entregando-o nas mesmas condições que o recebeu.

Essa vistoria leva em conta todos os detalhes, exceto deteriorações que ocorrem com o passar do tempo. 

Quais os deveres do proprietário com a conservação do imóvel segundo a Lei do Inquilinato? 

Segundo essa lei o locador deve:

  • entregar o imóvel em condições de ser usado pelo inquilino;
  • garantir, durante o aluguel, o uso pacífico do imóvel;
  • responder pelos defeitos anteriores à locação;
  • fornecer uma descrição detalhada do estado do imóvel na entrega do mesmo;
  • fornecer ao inquilino recibo mostrando as importâncias pagas;
  • pagar taxas de administração imobiliária, se houver;
  • pagar impostos e taxas e ainda o prêmio de seguro complementar contra fogo;
  • mostrar ao locatário os comprovantes relacionados às parcelas que estejam sendo exigidas;
  • pagar as despesas extraordinárias do condomínio. 

Quais os deveres do inquilino com a conservação do imóvel segundo a Lei do Inquilinato? 

De acordo com essa lei os deveres do locatário são: 

  • servir-se do imóvel para o uso acordado no contrato e cuidar dele como se fosse seu;
  • ao terminar a locação deve devolver o imóvel no mesmo estado que o recebeu, exceto as deteriorações por causa da ação do tempo;
  • avisar o locador sobre qualquer dano ou defeito que surja;
  • realizar a reparação dos danos que causou ou seus familiares e visitantes;
  • não mudar a forma interna ou externa do imóvel sem a autorização prévia por escrito do proprietário;
  • pagar o aluguel pontualmente;
  • entregar ao locador os documentos de cobrança de tributos e encargos do condomínio;
  • pagar as despesas de luz, água, telefone e gás;
  • permitir a vistoria do imóvel pelo proprietário ou imobiliária;
  • pagar as despesas ordinárias do condomínio. 

Como é a vistoria de entrada? 

A vistoria de entrada geralmente é feita pelo proprietário ou pela imobiliária entre o término de uma locação e o começo de outra. 

Caso o imóvel não tenha passado por modificações, o laudo de vistoria de entrada deve seguir o último laudo de vistoria de saída ou de conferência. 

Mas nesse caso deve ser feito pela mesma pessoa que realizou a vistoria anterior e deve ser feito um documento novo. 

O responsável pela vistoria deverá realizar a avaliação, fazendo testes de funcionamento, registros em forma de texto e fotos de todos os itens que fazem parte da locação. 

Como é a vistoria de saída? 

No caso da vistoria de saída, ela deve avaliar as similaridades e diferenças dos itens avaliados na vistoria de entrada para ver se o locatário deixou o imóvel nas mesmas condições que encontrou. 

Não são analisados apenas problemas, mas também as mudanças que o inquilino fez, como reformas, pinturas, trocas de piso, entre outros. 

Esse procedimento deve ser apresentado ao locatário, para que ele entenda o que será feito e como o imóvel será avaliado. 

O que é vistoria de conferência? 

Há um terceiro tipo de vistoria que é a de conferência. 

Ela é realizada depois da vistoria de saída, quando o proprietário solicita ao inquilino que realize reparos no imóvel para deixá-lo nas mesmas condições que o recebeu. 

Essa vistoria é similar à vistoria de saída, mas nesse caso, são apenas apontados itens que não se encontram em conformidade à vistoria de saída. 

Depois que o inquilino realizar os ajustes necessários será analisado o que foi mudado, reparado, removido ou instalado. 

Qual a importância da vistoria de entrada e de saída? 

A vistoria de entrada e saída é importante, pois é uma garantia para o proprietário que seu imóvel não sofrerá danos e dará prejuízos. 

Pois ela obriga o locatário a devolver o imóvel nas mesmas condições que o encontrou. 

Afinal pode haver desentendimentos entre o locador e o inquilino e as vistorias de entrada e de saída ajudam a evitar isso. 

Pois caso seja encontrada alguma irregularidade no imóvel na vistoria de saída o locatário é obrigado a repará-la. 

Se ele não fizer isso terá que pagar multas que se encontram descritas no contrato de aluguel. 

Por isso, dependendo dos tipos de contrato, os valores poderão ser diferentes. 

O que é analisado durante a vistoria? 

Durante a vistoria seja de entrada ou de saída são analisadas as condições da pintura e do estado das paredes, teto ou forro. 

Também é verificada a rede hidráulica e o funcionamento de torneiras e válvulas. 

A rede elétrica também é averiguada, assim como o funcionamento de disjuntores, interruptores, tomadas e lâmpadas. 

Além disso, é analisado o estado do piso, revestimentos, vidros, janelas, portas, fechadas e trincos. 

Quem deve realizar a vistoria? 

O ideal é que a vistoria seja realizada por um profissional imparcial, ou seja, que não esteja nem do lado do locador nem do locatário. 

Pois o vistoriador deve ser neutro e não tomar partido de nenhum lado, mas sim fazer o laudo de forma profissional, analisando todos os itens que devem ser checados. 

No Brasil, normalmente, a vistoria é feita por um profissional da própria imobiliária, no entanto nem sempre ele é qualificado para isso e também não é neutro. 

A vistoria deve ser imparcial, pois dessa forma o proprietário terá em mãos um laudo de vistoria detalhado, o que trará segurança jurídica, no caso do locatário não cumprir com o combinado. 

Assim ele pode acionar a justiça, se for necessário. 

O locatário, por sua vez, também terá o respaldo do relatório, estando protegido contra cobranças indevidas no caso das condições estarem de acordo com o que ele recebeu no início da locação. 

Dessa forma ele não terá que se responsabilizar por danos que já existiam no imóvel ou desgastes naturais. 

Além disso, a imparcialidade facilita a gestão de possíveis conflitos no processo de término do contrato e desocupação, dando segurança jurídica para a imobiliária, evitando perdas e prejuízos. 

Assim o laudo de vistoria terá grande validade jurídica e poderá ser usado na mitigação de litígios entre locador e inquilino. 

Pois sem um relatório imparcial não é possível afirmar ou demonstrar com confiança quais eram as condições do imóvel no início da locação e nem as condições durante a desocupação. 

Dessa forma não é possível requerer a reparação de danos materiais e tanto o proprietário como o inquilino são prejudicados. 

Como deve ser feita a vistoria? 

O ideal é que a vistoria seja feita por profissionais que saibam emitir laudos de vistoria de edificações e obras, no caso arquitetos e engenheiros civis. 

O profissional vai avaliar a condição do imóvel e fazer um relatório, contendo fotografias. 

Dessa forma quem será responsável por realizar reparos e consertos será quem causou o problema. 

Na vistoria de saída o laudo técnico de saída é comparado ao de entrada para identificar se o imóvel está com as mesmas condições em que foi entregue ao locatário. 

Caso não esteja, então caberá ao inquilino se responsabilizar por reparações. 

Mas se for devido à ação do tempo, então caberá ao proprietário fazer os reparos necessários. 

Todos os envolvidos no contrato, no caso o proprietário, inquilino e fiador, caso haja devem estar presentes durante a vistoria.  

Somente quando todos concordarem com o relatório é que eles deverão assinar e assim terminar o processo de locação. 

No Brasil a vistoria de entrada não é obrigatória, mas é importante que ela seja feita, pois somente ela pode averiguar o estado que o imóvel se encontrava no momento em que foi entregue ao locatário. 

Caso contrário, o locador não tem o direito de pedir a vistoria de saída. 

Conclusão 

Como você viu a vistoria de entrada e saída são etapas importantes para a assinatura do contrato de aluguel

Pois elas averiguam se o imóvel se encontra em condições de ser usado pelo locatário e se o mesmo o deixou no mesmo estado em que o recebeu. 

É importante que tanto o proprietário como o inquilino estejam a par de suas obrigações e que a vistoria seja feita de forma imparcial para não causar danos e prejuízos. 

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Por: Aline F. Traldi

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