O despejo por falta de pagamento é uma medida usada quando o inquilino deixa de pagar aluguel ou encargos da locação.
Essa situação preocupa qualquer proprietário.
Afinal, o imóvel continua gerando custos, enquanto a renda do aluguel deixa de entrar.
Além disso, a inadimplência pode comprometer o planejamento financeiro e gerar desgaste na relação entre locador e locatário.
No entanto, o proprietário não deve agir por impulso.
A retomada do imóvel precisa seguir um caminho legal, com documentação organizada, cobrança clara e apoio jurídico quando necessário.
Neste artigo, você vai entender:
- o que caracteriza falta de pagamento;
- quais cuidados tomar antes da ação;
- como funciona o despejo por falta de pagamento;
- quais prazos merecem atenção;
- como a Accordous ajuda na gestão de cobranças e documentos.
O Que é Despejo por Falta de Pagamento?
Despejo por falta de pagamento é a ação usada pelo proprietário para pedir a rescisão do contrato de locação e a desocupação do imóvel quando o inquilino não paga os valores devidos.
Na prática, essa falta de pagamento pode envolver aluguel e outros encargos previstos no contrato.
Entre eles:
- aluguel mensal;
- condomínio;
- IPTU;
- contas de consumo;
- multa por atraso;
- juros;
- outros encargos assumidos pelo inquilino.
Além disso, o contrato precisa deixar claro quais despesas cabem ao inquilino.
Quanto mais objetivo for o contrato, menor a chance de discussão sobre a cobrança.
Por isso, antes de qualquer medida, o proprietário deve conferir o contrato e organizar os documentos da locação.
Quando a Falta de Pagamento Começa?
A inadimplência começa quando o inquilino deixa de pagar o aluguel ou encargos no prazo combinado.
Se o contrato define uma data de vencimento, essa data serve como referência.
No entanto, mesmo que o atraso permita cobrança, o proprietário deve agir com cautela.
Em muitos casos, uma conversa inicial resolve o problema.
Por outro lado, quando o atraso se repete ou o inquilino não responde, o proprietário precisa formalizar a cobrança e preparar a documentação.
Além disso, manter histórico dos pagamentos ajuda bastante.
Com registros claros, fica mais fácil comprovar valores em aberto.
Primeiro Passo: Organizar a Dívida
Antes de enviar qualquer notificação ou procurar um advogado, o proprietário deve organizar a dívida.
Liste todos os valores em aberto.
Inclua:
- mês de referência;
- valor do aluguel;
- encargos em atraso;
- multas previstas;
- juros;
- condomínio, se aplicável;
- IPTU, se aplicável;
- pagamentos parciais;
- data de vencimento;
- comprovantes existentes.
Além disso, evite cobranças confusas.
O inquilino precisa entender exatamente o que está sendo cobrado.
Com uma planilha ou relatório organizado, a negociação fica mais clara e o processo fica melhor documentado.
Notificação ao Inquilino
Depois de organizar a dívida, o proprietário pode notificar o inquilino.
A notificação serve para registrar a cobrança, informar os valores em atraso e tentar resolver a situação antes da ação judicial.
Ela pode indicar:
- identificação do contrato;
- dados do imóvel;
- valores em aberto;
- período da dívida;
- prazo para pagamento;
- forma de contato;
- possibilidade de acordo;
- consequência da falta de pagamento.
Além disso, a notificação demonstra que o proprietário tentou resolver o problema de forma organizada.
Embora cada caso tenha suas particularidades, esse cuidado ajuda a criar histórico e evita cobranças informais sem registro.
Tentativa de Acordo Antes da Ação
Sempre que possível, vale tentar um acordo antes de entrar com a ação de despejo por falta de pagamento.
Isso pode economizar tempo, custos e desgaste.
O acordo pode envolver parcelamento, prazo adicional, pagamento parcial com data definida ou outra condição negociada entre as partes.
No entanto, tudo precisa ficar registrado.
Evite acordos apenas por ligação ou conversa solta.
Formalize por escrito, indique valores, datas e consequências em caso de novo atraso.
Além disso, acompanhe o cumprimento do acordo.
Se o inquilino descumprir novamente, o proprietário terá mais elementos para seguir com a cobrança.
Quando Entrar com Ação de Despejo por Falta de Pagamento?
A ação de despejo por falta de pagamento costuma ser o caminho quando o atraso não se resolve por negociação.
Nesse momento, o proprietário deve procurar um advogado especializado em direito imobiliário.
O advogado analisa contrato, dívida, garantias, notificações e documentos antes de preparar a ação.
Além disso, ele pode orientar sobre a melhor estratégia para o caso.
A ação pode pedir a rescisão do contrato, a desocupação do imóvel e a cobrança dos valores em aberto.
Por isso, a documentação precisa estar completa.
Documentos Importantes para a Ação
Para entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento, o proprietário deve reunir documentos que comprovem a relação locatícia e a dívida.
Entre os principais estão:
- contrato de locação;
- documentos do proprietário;
- documentos do inquilino;
- comprovantes de cobrança;
- demonstrativo da dívida;
- comprovantes de encargos;
- notificações enviadas;
- comprovantes de pagamento parcial, se houver;
- laudo de vistoria, quando necessário;
- documentos da garantia locatícia.
Como Funciona o Processo Judicial
O processo começa com a petição inicial.
Nessa etapa, o advogado apresenta o pedido ao juiz, junto com o contrato e o demonstrativo da dívida.
Depois disso, o inquilino recebe a citação.
A partir da citação, ele pode pagar a dívida, apresentar defesa ou negociar, conforme o caso.
Além disso, a Lei do Inquilinato permite que, em ações por falta de pagamento, o locatário evite a rescisão da locação ao pagar o débito atualizado no prazo legal.
Esse pagamento deve incluir aluguel, encargos, multas, juros, custas e honorários, quando aplicáveis.
Por isso, tanto proprietário quanto inquilino precisam acompanhar os prazos com atenção.
Prazo de 15 Dias Para Pagamento da Dívida
Um dos pontos mais importantes no despejo por falta de pagamento é o prazo de 15 dias contado da citação.
Nesse período, o inquilino pode evitar a rescisão da locação ao pagar o débito atualizado, conforme as regras legais.
No entanto, essa possibilidade não pode virar prática recorrente.
A própria lei limita esse benefício quando o locatário já utilizou essa faculdade nos 24 meses anteriores à ação.
Por isso, o proprietário deve manter histórico dos processos, acordos e pagamentos.
Esse controle evita confusão e ajuda o advogado a analisar a situação corretamente.
Prazo Para Desocupação do Imóvel
Se a ação for julgada procedente, o juiz determina a expedição do mandado de despejo.
Em regra, a decisão pode conceder prazo de 30 dias para desocupação voluntária.
No entanto, em algumas situações, esse prazo pode ser menor, como 15 dias, conforme as hipóteses previstas na Lei do Inquilinato.
Além disso, caso o inquilino não saia voluntariamente, o despejo pode seguir para execução.
Nessa etapa, o oficial de justiça pode cumprir a ordem, com apoio de força pública quando necessário.
Por isso, o proprietário não deve tentar retirar o inquilino por conta própria.
A retomada precisa seguir a decisão judicial.
Existe Despejo Extrajudicial?
O despejo extrajudicial aparece com frequência em discussões sobre agilidade na retomada de imóveis.
No entanto, para a maioria dos casos, o despejo por falta de pagamento ainda exige via judicial.
Por isso, o proprietário deve evitar atalhos.
Medidas informais, pressão indevida, troca de fechadura, retirada de pertences ou bloqueio de acesso podem gerar problemas.
O caminho mais seguro é seguir orientação jurídica e respeitar os procedimentos legais.
Como Evitar Chegar ao Despejo
Embora o despejo por falta de pagamento seja um direito do proprietário em casos de inadimplência, o ideal é reduzir o risco antes que o problema cresça.
Algumas práticas ajudam:
- analisar o inquilino antes da assinatura;
- escolher uma garantia locatícia adequada;
- fazer contrato claro;
- registrar pagamentos;
- enviar lembretes antes do vencimento;
- cobrar rapidamente após o atraso;
- formalizar acordos;
- guardar comprovantes;
- acompanhar relatórios financeiros.
Além disso, automatizar cobrança de aluguel ajuda a reduzir esquecimentos e manter uma rotina mais organizada.
Como a Accordous Ajuda na Gestão de Aluguéis
A Accordous ajuda proprietários e administradores a organizar contratos, cobranças, documentos e histórico financeiro da locação.
Com a plataforma, fica mais fácil acompanhar pagamentos, identificar atrasos e manter registros importantes em um só lugar.
Além disso, a organização digital ajuda o proprietário a agir com mais rapidez quando surge inadimplência.
Com a Accordous, você tem:
- contratos digitais;
- cobranças automáticas;
- notificações de atraso;
- documentos centralizados;
- histórico financeiro;
- relatórios de gestão;
- gestão sem taxa de administração.
Perguntas Frequentes sobre Despejo por Falta de Pagamento
O que é despejo por falta de pagamento?
Despejo por falta de pagamento é a ação usada pelo proprietário para pedir a rescisão do contrato e a desocupação do imóvel quando o inquilino não paga aluguel ou encargos.
Um dia de atraso já permite cobrança?
Sim, o atraso após o vencimento já permite cobrança.
No entanto, antes de judicializar, o proprietário pode tentar contato, notificação e acordo, conforme a situação.
O que pode entrar na dívida do aluguel?
A dívida pode incluir aluguel, condomínio, IPTU, contas de consumo, multas, juros e outros encargos previstos no contrato.
Qual é o prazo para o inquilino pagar a dívida na ação?
Na ação de despejo por falta de pagamento, o inquilino pode evitar a rescisão pagando o débito atualizado no prazo legal contado da citação.
O proprietário pode retirar o inquilino sem ordem judicial?
Não.
O proprietário deve seguir o procedimento legal e buscar orientação jurídica.
Retirar o inquilino por conta própria pode gerar problemas.
Como a Accordous ajuda a evitar inadimplência?
A Accordous centraliza contratos, cobranças, notificações, documentos e histórico financeiro, ajudando o proprietário a acompanhar pagamentos e agir com mais organização.
