Como Funciona a Caução de Aluguel [2023]

Se você deseja alugar um imóvel, é interessante ter conhecimento sobre alguns fatores que são primordiais nesse momento. Um exemplo claro disso é a caução de aluguel, que é um tema muito comentado. Seja qual for a sua posição, inquilino ou proprietário, conhecer as garantias locatícias é de suma importância. 

Nesse sentido, é interessante destacar que as garantias locatícias são uma forma de o proprietário se resguardar frente a diversidades no período de locação. Por outro lado, o inquilino, ao pagar a caução de aluguel, pode provar ao locador a sua capacidade de pagar todos os meses o aluguel. 

Uma relação de locação exige muita confiança, em especial nos casos em que ambos se desconhecem. Por esse motivo, o recomendado é que seja elaborado um contrato de aluguel para, então, inserir as informações necessárias. Dentre elas, o pagamento ou não de uma garantia locatícia, podendo ser a caução. 

Lembre-se, somente, que esse contrato deve ser benéfico para ambas as partes, e não apenas uma delas. Logo, converse com o seu inquilino e trate sobre as condições de cada garantia locatícia. A que for mais conveniente para os dois, pode ser a opção ideal. 

Dito isso, vamos conferir a seguir algumas informações essenciais da caução de aluguel e como ela pode ser importante para a sua locação. 

O que é a caução de aluguel? 

Inicialmente, é de extrema importância trazer um conceito sobre a caução de aluguel, a fim de contextualizar melhor o tema. Sendo assim, a caução de aluguel está presente na tão conhecida Lei do Inquilinato, de n° 8.245/1991.

Na legislação específica, é nítido que o locador é o responsável por definir o tipo mais adequado para a garantia locatícia. Afinal, não existe somente a caução como opção. Sendo assim, é necessário que essa decisão seja tomada com a imobiliária ou quem está mediando. Caso não tenha o envolvimento de um mediador, busque por um advogado. 

Portanto, a caução, em resumo, é uma das modalidades de garantia de locação, com previsão nos art. 37 e 38 da referida lei. Por isso, o inquilino deve dispor da garantia em favor deste proprietário, garantindo o termos convencionados no contrato. 

Logo, é inegável como a caução pode garantir o cumprimento de obrigações realizadas pelo locatário. Caso contrário, isto é, frente ao descumprimento de alguma cláusula do contrato, o valor da caução pode cobrir o prejuízo. 

Formas de caução de aluguel 

A caução, enquanto garantia locatícia, costuma ser paga em dinheiro. No entanto, essa não é a única forma possível de efetuar o pagamento. Afinal, ele pode ocorrer em bens móveis e imóveis. 

Caução com bens imóveis

Nessa hipótese, não teremos um depósito propriamente dito em dinheiro, e sim de um imóvel. Essa modalidade permite que você ofereça como caução o imóvel com fins rurais, residenciais, terrenos ou uma propriedade comercial. O que importa, nesse momento, é que seja apresentada a sua escritura pública, comprovando a quitação do imóvel. 

Essa propriedade será hipotecada no cartório, valendo agora como uma garantia. Ressalte-se que o nosso Código Civil brasileiro traz outras hipóteses de opções como garantias, e não tão somente os imóveis, mas sim o direito real sobre essas propriedades, bem como as ações que as asseguram. 

Por exemplo, a hipoteca estará atrelada ao contrato locatício, e caso o inquilino se torne inadimplente, o seu bem deverá ser penhorado. Com a rescisão do contrato, e se não restar qualquer débito, pode ser emitida uma carta e baixar essa hipoteca. 

Contudo, antes de receber um imóvel para cumprir a garantia, tanto o proprietário como a imobiliária devem estar atentos a alguns pontos importantes. Isso porque nem todo imóvel pode ser oferecido como garantia e ser passível de penhora. 

Para que o imóvel esteja apto a ser uma garantia locatícia, ele não pode apresentar nenhuma outra pendência, hipoteca ativa ou gravames penhora. Nesse sentido, você deve consultar as informações do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. 

Outro ponto que merece a sua atenção é que os imóveis enquanto bens de família não podem ser penhorados. Logo, definir esses imóveis como garantia é um equívoco, tendo em vista que eles não são passíveis de penhora. Caso isso ocorra, o locador sai no prejuízo. 

Caução de bens móveis

Por outro lado, a caução de aluguel também pode ser de bens móveis, e essa modalidade ainda é a mais comum no Brasil. Nesse modo, os bens imóveis costumam ser “cobrados” no valor equivalente a 3 meses de aluguel. Com isso, divide-se a caução de bens móveis em dinheiro, títulos e ações. 

Caução de aluguel em dinheiro 

A caução em dinheiro é a forma mais conhecida, e ela pode ter o valor referente a três meses de aluguel, mas pode ser inferior também. Tudo depende de como o locador e o locatário decidiram prosseguir. 

Ao definir o valor da caução, ele poderá ser depositado na conta do locador. Em alguns casos, o locador e o inquilino criam uma conta conjunta, mas isso não é uma exigência, apenas uma recomendação. 

Com o fim do contrato, o valor da caução deverá ser devolvido ao inquilino, desde que não haja nenhuma pendência. A caução de aluguel pode ser utilizada para algum reparo na casa ou cobrir uma parcela não paga pelo locatário. 

Caução de aluguel em títulos

Outra forma de caução de bens móveis ocorre com os títulos, isto é, um título de capitalização, havendo uma associação com o contrato de aluguel. Se o locatário estiver inadimplente ou causar algum dano ao imóvel, esse valor poderá ser resgatado pelo proprietário. 

Com o fim do contrato e não havendo nenhuma pendência, o próprio locatário realiza o resgate de valores. Se a empresa do título, porventura, declarar falência, o inquilino deverá substituir a caução, com prazo de 30 dias. 

Caução de aluguel em ação 

A caução pode ser paga em ação, e segue a mesma lógica dos títulos, em que uma ação é adquirida em associação a esse contrato de aluguel. Além disso, as ações podem ser vendidas no caso de haver algum débito em aberto. 

Caução de aluguel com outros tipos de bens móveis 

O locador pode proceder com o pagamento da caução com outros tipos de bens móveis, a exemplo de um carro. Nessa hipótese, o bem móvel deve ser descrito da forma mais detalhada possível. Essa ação deve ser registrada no Registro de Títulos e Documentos. 

É sempre bom conferir a lei do inquilinado, pois existem situações que não são ideais o uso de caução de aluguel. Confira a lei do inquilinato no site do governo federal

Hipóteses em que a caução pode ser utilizada

Independente da modalidade de caução, ela pode ser utilizada em casos excepcionais, como débitos em aberto ou danos ao imóvel. A recomendação é que seja realizada uma vistoria bem detalhada do imóvel, antes e depois da ocupação da propriedade. Ademais, é necessário realizar um levantamento com todas as contas de gás, luz, água e afins, com o intuito de saber se estão pagas ou não. 

Essa é a importância de contar com um mediador nas relações de aluguel. Por exemplo, você viu como é importante elaborar um contrato de locação, e para isso, modelos prontos na internet não serão suficientes. 

Video Sobre Caução de Aluguel

Perguntas sobre caução de aluguel

Qual o valor do caução para aluguel?

Como dissemos no texto acima, ela pode ter o valor referente a três meses de aluguel.

Quando o caução não é devolvido?

Com o fim do contrato, o valor da caução deverá ser devolvido ao inquilino, desde que não haja nenhuma pendência. A caução de aluguel pode ser utilizada para algum reparo na casa ou cobrir uma parcela não paga pelo locatário. 

É legal pedir caução de aluguel?

A caução de aluguel está presente na tão conhecida Lei do Inquilinato, de n° 8.245/1991.

Na legislação específica, o locador é o responsável por definir o tipo mais adequado para a garantia locatícia. Afinal, não existe somente a caução como opção. Sendo assim, é necessário que essa decisão seja tomada com a imobiliária ou quem está mediando. Caso não tenha o envolvimento de um mediador, busque por um advogado. 

Quando posso usar a caução?

Ela pode ser utilizada em casos excepcionais, como débitos em aberto ou danos ao imóvel. A recomendação é que seja realizada uma vistoria bem detalhada do imóvel, antes e depois da ocupação da propriedade. Ademais, é necessário realizar um levantamento com todas as contas de gás, luz, água e afins, com o intuito de saber se estão pagas ou não. 

Qual o valor do caução?

A caução, enquanto garantia locatícia, costuma ser paga em dinheiro. No entanto, essa não é a única forma possível de efetuar o pagamento. Afinal, ele pode ocorrer em bens móveis e imóveis. 

Quando pagar a primeira parcela do aluguel?

Em contratos sem garantia, é direito do proprietário exigir o pagamento antecipado dos aluguéis. Isso porque, o inquilino não oferece nenhuma garantia prévia à utilização do imóvel. Portanto, a lei permite ao proprietário cobrar os aluguéis do imóvel antecipadamente.

Esperamos que qualquer que seja a dúvida que trouxe aqui, que ela tenha sido sanada e que você tenha aprendido mais sobre a Caução de Aluguel.

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