Holding Familiar: Entenda Como Funciona nos Aluguéis

Para uma boa gestão de aluguéis de imóveis, uma prática que poderá oferecer rendimentos positivos ao proprietário: constituir uma holding familiar. Mas o que vem a ser uma holding familiar? É o assunto que trataremos nesse artigo em que você entenderá como ela funciona.

Seja em tempos de crise ou de bonança na economia nacional, um dos investimentos preferidos dos brasileiros é o de apostar em imóveis. Porém, de nada adianta fazer esse tipo de investimento se não gerenciá-lo de forma correta. E é aí que entra o processo de constituir uma holding familiar.

O que é uma holding?

Primeiramente, quando se pensa em gestão efetiva, administração correta de empreendimentos, visualiza-se uma gerência que consiga manter, dar segurança aos negócios e ampliá-los em termos financeiros. Holding já tem esse significado. 

Ela é utilizada como significante para verbos como “segurar”, “controlar”, “guardar”. E, por isso, ela serve especificamente para referendar a ação que precisa-se ter para um bom gerenciamento de imóveis.

No campo prático da administração, uma holding é um modelo social estabelecido legalmente para gerir empreendimentos, como imóveis, por exemplo. Nesse segmento, o imobiliário, identifica-se uma holding como no modelo misto. 

Isso porque esse modelo diverge da versão pura, cuja destinação é a de participar em relação a outras empresas, atuando com caráter societário nelas. Já no modelo misto, além desse caráter, ela poderá gerir bens próprios, como imóveis.

Holdings significado

Vamos te explicar o que é Holding pelo próprio significado dessa palavra. 

Em inglês Holding vem da palavra “To hold” que naturalmente significa “segurar” e é por aí que começa o sentido dessa empresa.

Holding familiar o que é?

Holding Familiar é uma empresa que é construída com o propósito de gerenciar o espólio de um grupo, conjunto – Que, nesse contexto, é uma família. Essa empresa não tem como foco realizar alguma atividade comercial muito específica. O verdadeiro foco dela é cuidar e multiplicar esse patrimônio.

Os bens que constituem a holding podem ser de índole diversa, incluindo imóveis, títulos, contas e até cotas ou a integridade de outras organizações.

Nesta configuração um indivíduo não é proprietário direto dos produtos que constituem a característica da holding. Eles contêm partes da holding, que por sua vez retém a herança.

Dessa forma, conseguem desfrutar do patrimônio e seus ganhos conforme as regras pré estabelecidas, porém com a segurança de uma base legal a mais, que torna mais fácil não apenas a gerência, mas os processos de transmissão e negócios que, de alguma jeito, demandam envolver autorizações ou procedimentos individuais de todos os membros dessa família.

Holding familiar para administrar imóveis

Com essa diferenciação de modelos de atuação das holdings, vamos ao tema central: holding familiar. Ela é constituída pelos integrantes de um mesmo grupo familiar que tem como propósito estabelecer uma sociedade para gerir determinados bens de seu patrimônio.

Por isso, o proprietário ou o grupo familiar em questão, decide formar uma entidade jurídica que terá como função gerir os bens que constituem o seu patrimônio, seja para venda, aluguel, ou para compra de mais imóveis, visando lucratividade com vendas futuras. 

Nesse processo, o proprietário e os integrantes do grupo familiar que detêm esses imóveis, como Pessoa Física, transferem-nos para essa Pessoa Jurídica que será a administradora desses bens. 

As pessoas físicas do grupo familiar passarão a ser os integrantes societários dessa Holding familiar que terá como base de sua atividade a administração de todos os bens imóveis para a obtenção de lucro por medidas como o aluguel desses imóveis.

Holding familiar e suas vantagens

Uma empresa familiar tem muitas vantagens, sendo as principais a facilidade e segurança das sequências de negócios e propriedades, para evitar problemas familiares. E em uma organização gestora de ativos, porque a partir do momento em que existe uma empresa, todos os custos e frutos produzidos serão divididos igualmente entre os acionistas.

As principais vantagens do planejamento familiar são:

• Planejamento financeiro: a holding familiar concentra todo o patrimônio da pessoa física ou familiar em uma única empresa. Sendo assim, o negócio é gerido de forma societária e todos os membros são disciplinados para o controle de gastos e gestão da empresa.
• Planejamento tributário: aproveitamento de incentivos fiscais na tributação dos bens da pessoa jurídica, ou seja, da empresa.
• Perpetuação do patrimônio: o patrimônio dos sócios ou da pessoa física ou dos acionistas é protegido de situações que permitem a responsabilidade solidária em relação às empresas das quais participe.
• Planejamento sucessório: facilita e torna mais rápida a partilha de bens e a sucessão hereditária do patrimônio.

Por que decidir por uma holding para gerir imóveis?

Muitos proprietários de imóveis, ultimamente, estão recorrendo a transferência de sua gestão da Pessoa Física para a Jurídica por alguns aspectos considerados vantajosos. Em especial para quem os detém para obtenção de renda a partir de aluguel. 

Mas vai além disso. Pode-se elencar vantagens no âmbito fiscal, oportunizando maior economia em determinados impostos; maior segurança para gerir os bens e também para efetivar um planejamento sucessório mais ágil. Vamos ver alguns desses benefícios:

As vantagens a partir do aspecto fiscal

Assim, uma das principais vantagens que faz com que muitos proprietários busquem a formalização de uma holding familiar está na questão tributável. Isso porque ao realizar a transferência desses imóveis, agora integralizados a um montante do capital social da holding, são o que consta como valor monetário na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do ano que está em vigor. 

Essa transferência permite uma vantagem porque caso os bens fossem inventariados, eles teriam que ser avaliados pelo valor de mercado, o que faria todo o processo ficar ainda mais caro para o proprietário.

Outro aspecto que precisa ser destacado é a possibilidade de diminuição da carga de tributos. Com a holding familiar, as receitas obtidas com o aluguel dos imóveis, passam a ser tributadas de forma normal pelo fisco. 

Mas a grande diferença para o formato de administração de bens imóveis como Pessoa Física para a Pessoa Jurídica de uma holding familiar está na diferença da alíquota que o Imposto de Renda incide sobre cada uma. Na primeira, ela é progressiva e pode incidir em até 27,5% em relação ao valor bruto do aluguel, isso descontado daqueles custos tradicionais com a imobiliária, entre outros. 

Já o percentual de alíquota que pode incidir sobre a Pessoa Jurídica é de até 11,33%, uma redução significativa e válida para uma holding que tenha uma receita mensal obtida com aluguel, por exemplo, de até R $62.500,00.

Por isso, o regime tributário mais favorável para uma holding familiar é o de lucro presumido. A alíquota de uma holding familiar, cuja prestação de serviços seja vinculada ao setor de imóveis, será baseada em 32% da estimativa da receita bruta obtida com esse serviço. O grande benefício será na hora de calcular impostos como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. 

Com o desconto de percentual de 32% dessa alíquota sobre a receita bruta tem-se as seguintes alíquotas para os impostos:

• Imposto de Renda da Pessoa Jurídica  – o percentual é de 15%
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – o percentual é de 9% feito sobre o cálculo
• PIS – 0,65% em relação à receita obtida
• Cofins – 3% também em relação à receita

Ou seja, no comparativo com a tributação completa à Pessoa Física que chega a 27,5%, tem-se 4,8% do faturamento sobre os aluguéis.

Benefícios para sucessão familiar

Outra vantagem especial de aderir a uma holding familiar está no planejamento sucessório. É uma forma de o proprietário dos bens imóveis e seus herdeiros formalizarem um processo de gerenciamento desses bens e fundamentá-los em um método mais efetivo do que se fosse passar pelo Judiciário.

Isso porque a sucessão desse patrimônio deverá ser todo inventariado quando relacionado ao instituto da causa mortis do proprietário dos bens, e também porque ao aceitar o modo tradicional, implicará também uma série de obrigações tributárias que muitas vezes não são compensadoras, tanto se for como decisão administrativa ou via judicial, quando as partes não chegam a acordo. 

Numa holding familiar, os herdeiros serão como cotistas do patrimônio da Pessoa Jurídica e mesmo com a doação das ações representativas, neste caso, como a gerência dos imóveis será repassada aos herdeiros, o controle total da holding ainda é o proprietário e patriarca dos bens. 

Ou seja, existe a possibilidade de realizar esse processo sucessório de forma bem menor burocrática do que tradicional em relação à herança de bens, podendo também ser ferramenta de muita validade para uma gerência mais efetiva dos imóveis da família. Isso implica em mais qualidade para a gestão do patrimônio de toda família.

De forma resumida, destaca-se neste aspecto os seguintes benefícios:

• Relação de antecipação da herança – Os integrantes da família, mesmo doando suas cotas, ainda são todos administradores, decidido de forma individual, sem a dependência da assinatura dos outros donatários das cotas. É uma gestão compartilhada.
• Impedir o bloqueio de bens – Se ocorre a morte do proprietário da Pessoa Jurídica, o que passa a ser inventariado para seus herdeiros, são as cotas desta empresa, não os bens como seriam, caso fosse o processo normal em Pessoa Física. As cotas ficam bloqueadas durante esse processo legal, mas a empresa poderá seguir operando, seja recebendo aluguel de imóveis, vendendo bens ou adquirindo novos.
• Benefício no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – Esse tributo será calculado sobre as cotas, mas não sobre os imóveis que integram a Pessoa Jurídica. Isso beneficia caso os imóveis passem por uma valorização financeira, mas as cotas fiquem sob o mesmo valor. Essa circunstância beneficiará em termos econômicos na hora de pagar o imposto para efetivar a sucessão. 

Mas não se esqueça de se consultar com um contador para ver o melhor planejamento para você.

Qual o perfil de proprietário de bens imóveis para criar uma holding familiar?

Não há uma quantidade mínima ou de valores para criar uma holding familiar, mas deve-se atentar para alguns princípios que poderão nortear a melhor decisão.

Primeiro, ela é uma excelente estratégia para proprietários de diversos bens que também pretendem fazer um eficiente planejamento sucessório desses imóveis, por exemplo.

Outro fator que influencia para essa tomada de decisão está no aspecto se a futura Pessoa Jurídica irá gerir imóveis para aluguel. Ela não é indicada para quem busca comprar e vender imóveis seguidamente.

Caso pretenda decidir em integralizar os bens imóveis em uma Pessoa Jurídica, deve-se estar atento para alguns gastos que serão necessários. Entre eles: abertura dessa empresa; a contabilidade da mesma, bem como algumas despesas para integralizar os bens como o ITBI e os serviços de cartório.

Ou seja, aqueles proprietários de poucos imóveis ou que planejam estabelecer, seguidamente, processos de compra e venda desses bens, talvez não sejam os mais indicados para aderirem à transferência à uma holding familiar.

Por isso, antes de buscar essa decisão, é necessário que se atente ao próprio perfil de administração de bens imóveis; os processos que costuma fazer, bem como o tamanho do patrimônio. E para isso é indispensável a consultoria eficiente de empresas que são experts em processos e negócios do segmento imobiliário.

Holding familiar como fazer

Se você quer saber mais sobre como fazer um Holding familiar, continue a leitura para saber mais 

Análise o patrimônio

Primeiro, antes de constituir uma empresa para administrar o patrimônio, você precisa investigar os bens envolvidos. Isso inclui as propriedades de quem está instituindo a pessoa jurídica, bem como as dos beneficiários.

Uma das razões é que, dependendo do volume do patrimônio, pode não valer a pena a criação de uma holding. Afinal de contas, tem um valor e custos que estão envolvidos com a infraestrutura.

Na qualificação tem que ser feita uma checagem e análise de cada empresa dos sócios. Desse jeito, é possível escolher o melhor modelo societário que deve ser aplicado na holding familiar.

Defina os sócios

Após isso, escolha quem devem ser os sócios da sua holding. Depois disso, é fundamental que você se reúna com eles para entender quais são as perspectivas de cada um. Inclusive, a reunião é um passo importante para alinhar as expectativas de todos.

A sucessão patrimonial. Do mesmo jeito que você pensa em uma linha de sucessão para os seus bens, os sócios também têm planos para os deles. Por causa disso, ao fazer uma reunião com todos eles, tente sempre entender o que pensam em fazer em termos de transferência de bens.

Tais notícias vão ser precisas lá na frente, na hora da preparação da documentação. Fazendo dessa maneira, você vai garantir que o planejamento sucessório aconteça da forma que cada um dos seus sócios, e você, quiserem.

Escolha o tipo societário

O próximo passo é definir que tipo de empresa participante será. Normalmente, o mais utilizado pela empresa e pela sociedade limitada. Uma das características de uma organização é a distribuição de ações entre os sócios. Eles podem ser comuns ou populares.

Aqueles com uma noção preconcebida podem votar nas reuniões, enquanto outros não. Nos negócios, existe a oportunidade de um sócio vender suas ações para terceiros. Além disso, esse tipo de empresa costuma ter custos elevados.

Há quem opte por uma empresa de responsabilidade limitada, principalmente porque contribui para a proteção do patrimônio familiar. A razão é que, neste tipo de comunidade, há muita liberdade na definição do acordo comunitário.

Dessa forma, é possível garantir que os parceiros não poderão vender sua participação para terceiros, por exemplo. Além disso, a instalação da empresa apresenta grande simplicidade. Com relação ao registro na Junta Comercial, os custos costumam ser menores.

Claro, não se pode dizer que um tipo de empresa seja adequado para todas as famílias. Cada um precisa analisar sua própria situação e determinar qual deles atende melhor às necessidades de seus membros.

Faça o planejamento tributário

Este é um passo importante para iniciar qualquer negócio. Afinal, a escolha do planejamento pode ter um enorme impacto em suas responsabilidades fiscais.

Portanto, é necessário um planejamento tributário cuidadoso para evitar impostos desnecessários. Dependendo do modelo selecionado, sua empresa de hospedagem poderá economizar custos.

Elabore a documentação

Depois que você e seu parceiro já definiram o tipo de negócio e fizeram o planejamento tributário, é preciso cuidar dos documentos. Um dos documentos mais importantes são os artigos organizacionais, que devem incluir todas as regras de sequência descritas na reunião de parceiros.

Os documentos devem ser registrados nos órgãos competentes. De fato, é no processo de preparação de documentos que os ativos individuais são transferidos para a holding. É esta etapa que garante a proteção do patrimônio.

Conte com profissionais capacitados

Como você pode ver, construir uma empresa familiar exige muito cuidado. Como é um negócio legítimo, é importante ter serviços profissionais. Por exemplo, a contabilidade.

Você pode procurar profissionais especializados em prisão familiar. Um advogado também pode ser muito útil neste processo. Dessa forma, você pode garantir que tudo funcione conforme o esperado.

Agora que você já sabe como abrir uma empresa familiar, comece analisando seu patrimônio. Este passo é importante para entender se pode ser benéfico para sua família. Cuidando bem do seu patrimônio, seu negócio será melhor administrado e seu patrimônio será fortalecido!

E não se esqueça de falar com um contador de confiança sobre isso.

Defina patrimônio

Podemos colocar que o Patrimônio é o conjunto de bens, direitos e obrigações. Os espólios não são nada mais que o item material, de posse do grupo.

Como funciona o Holding Familiar

O levantamento de um patrimônio é uma meta que guia parte da nossa vida. Desde sempre, pensamos em trabalhar para ter um conforto financeiro e algum tipo de proteção ao nosso capital, que adquirimos ao decorrer do tempo.

Temos ainda a preocupação de deixar nossos filhos, parentes desamparados quando aquele momento em que deixaremos todos eles, chegar. Queremos deixar nossos filhos e netos em boa situação, sempre!.

A partir de uma Holding Familiar, você consegue garantir a proteção de seus bens, adquiridos de forma totalmente legal, mesmo após a sua morte.

Uma Holding é um tipo de empresa que é criada por vários motivos, porque oferece muitas vantagens. Uma delas é o planejamento sucessório, a proteção patrimonial e a diminuição tributária.

 Com a constituição de uma empresa participante, o fundador pode vincular uma série de cláusulas para proteger seu patrimônio do investidor estrangeiro e fazer uma redução de 90% nos impostos.

Holding familiar vantagens e desvantagens

Sucessão patrimonial

Com certeza uma das coisas mais imprescindíveis é fazer o planejamento sucessório de uma Holding. Esse fator tem como objetivo de manter sobre controle e organizar a sucessão de tudo que é seu, em caso de falecimento 

Essa sucessão é feita de forma formalizada mediante ao relato das regras que já estavam prescritas no contrato da Holding. Isso vai evitar mais complicações como se os bens dessa corporação sejam misturados e acabem causando mais complicações. E isso é feito por via de inventários fazendo com que não haja motivo para uma paralisação da holding 

Proteção patrimonial 

Outro benefício de contratar uma holding familiar é a proteção dos bens pertencentes à instituição. Essa realidade é aplicada por meio da associação de ativos no âmbito legal da holding e, por ser bastante objetiva, auxilia no planejamento das metas corporativas. No caso da sucessão de bens, o simples acesso aos bens facilita a atuação dos sócios dentro de um direito previsível com antecedência e fornece aos herdeiros uma informação clara.

Nesse sentido, por meio da herança hereditária, o herdeiro adquire legalmente a parte do ex-companheiro, evitando a existência de conflitos familiares. Por isso, a holding familiar é uma das melhores opções para obter uma gestão empresarial de qualidade.

Planejamento tributário 

Atualmente, as holdings vêm ganhando espaço no mercado pelas vantagens que oferecem ao sócio-proprietário. Por exemplo, um plano tributário estratégico que ajude a reduzir a carga tributária, pois existem diferentes regimes tributários dentro de uma agência de toda a empresa.

A contratação de uma pessoa jurídica holding traz muitas vantagens, como não expor o patrimônio dos sócios de uma empresa a processos tributários e trabalhistas. Outros pontos positivos são:

• A concentração do patrimônio familiar favorece as negociações dentro e fora da empresa;
• Retorno de capital através de lucros reduzidos de impostos;
• segurança patrimonial;
• Reduzir o imposto de renda pessoal;
• Prevenir conflitos familiares.

Holding familiar cláusulas

No caso de propriedade familiar, sua constituição depende de contrato social na forma do artigo 997 do Código Civil Brasileiro. 

“Art. 997. A empresa constituída por contrato escrito, privado ou público, deverá, além dos termos pactuados pelas partes, referir-se a:

 I – nome do sócio, nacionalidade, estado civil, ocupação e domicílio (se pessoa física), e empresa ou nome do sócio, nacionalidade e sede (se jurídica); 

II – razão social, objeto, sede e posse; 

III – o capital social, expresso em moeda, pode incluir qualquer espécie de bens, sujeitos à avaliação monetária; 

IV – a participação de cada sócio no capital social e a forma de execução; 

V – o serviço a que o sócio é obrigado a prestar, cuja contribuição inclui o serviço; 

VI – a pessoa física responsável pela administração da empresa e seus poderes e investiduras; 

VIII – Se o sócio tem responsabilidade acessória por obrigações sociais.” 

Considerando que as holdings familiares são compostas prioritariamente por LLCs, a própria diversidade de sócios nos obriga a compreender os termos que são críticos para sua estrutura, tais como:

Inalienabilidade, não comunicabilidade, não desapropriação e revogabilidade. Com exceção das cláusulas revogatórias, todas as demais são do tipo cláusula restritiva com poder de fornecer segurança às suas partes constituintes.

A intransferibilidade visa impedir a transferência de determinados ativos considerados indisponíveis por prazo fixo ou indeterminado.

Quanto à impenhorabilidade, são impostas condições aos bens que permanecem no patrimônio do beneficiário, seja como doação ou como testamento.

Em outras palavras, a penhora de bens para eventual execução torna-se impossível.

Por fim, a incomunicabilidade revelada pelo artigo 1.668 do Código Civil destina-se a retirar o bem do sacramento, impedindo que o bem se comunique com o outro cônjuge. A cláusula de restituição é liquidação e prevê que, em caso de falecimento do beneficiário, os bens do doador sejam devolvidos ao seu espólio.

Holding familiar vale a pena

Bom, vale a pena se a sua família tem muitos bens compondo o seu patrimônio. Se não, não faria sentido, pois tudo isso tem um custo, que pra quem tem muitos bens, não faz falta, mas pra quem não tem, com certeza vai fazer.

Holdings familiares

exemplo de holding:

O Walmart, por exemplo, é um exemplo de empresa familiar no mundo, assim como a Globo no Brasil. Se a propriedade for protegida entre membros de uma mesma família, é possível arranjar a sequência genética e quem será o responsável pela gestão das empresas ou ações que detêm.

Perguntas Frequentes 

Trouxemos aqui, algumas perguntas que talvez você venha a ter.

Como trabalhar com holding familiar?

Para abrir uma holding é necessária a assistência jurídica, pois vários procedimentos devem ser realizados para a abertura da empresa, com a reunião de familiares e a divisão de bens.

Quem são os sócios de uma holding familiar?

Geralmente os parceiros são esposa, marido e filhos. Em termos de tipos sociais, relacionamentos simples e limitados são fáceis de gerenciar. Por fim, ainda é necessário criar documentos de organização societária, que devem conter todas as regras da empresa, como, por exemplo, como funcionam os meandros dos sócios.

Por que criar uma holding familiar?

Bom, vale a pena se a sua família tem muitos bens compondo o seu patrimônio, que 

querem manter paras os herdeiros 

Quais as desvantagens da holding familiar?

• Despesas de manutenção da sociedade;
• Aumento de complexidade na gestão patrimonial;
• A estrutura do patrimônio familiar.

Como transferir os bens para a holding familiar?

A holding consiste basicamente em uma empresa destinada à gestão de ativos, portanto, para transferir um imóvel para uma empresa, é necessário pagar o ITBI, imposto municipal sobre a transmissão de ativos. Tem a vantagem de ter uma taxa de imposto mais baixa em comparação com os impostos sobre doações.

Quais os riscos da holding familiar?

Portanto, temos a garantia de que a “completude” da Holding ocorrerá no acordo entre as intenções do patriarca ou matriarca e o afastamento da Holding por profissional contratado. Eu digo que o maior risco para a Holding é que ela fique como está, ou seja, sem planejamento sequencial e sem proteção efetiva dos ativos.

Quanto uma holding familiar paga de imposto?

O regime de tributação pertinente para a Holding Patrimonial é o Lucro Presumido. A base de cálculo do Imposto de Renda da Holding Patrimonial tributada pelo Lucro Presumido será de 32% sobre a receita bruta.

Qual a vantagem de um holding familiar em caso de falecimento?

Neste caso, por falecimento do titular, o saldo será repassado ao beneficiário sem a ocorrência de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) fora de outros estados, inclusive, sem a necessidade de listagem.

Conclusão

E com essas respostas, encerramos aqui o nosso texto.

Esperamos que tenhamos conseguido te ajudar a encontrar as respostas para as suas dúvidas.

Fizemos um texto cheio de todas as informações que você possa precisar.

Muito obrigada por ler até aqui, e até a próxima!

E não se esqueça de consultar um contador para falar sobre a Holding Familiar, se é o seu desejo ter uma.