Por vezes a dinâmica do seguimento imobiliários demanda um aprofundamento nos conhecimentos, uma vez que é constituída de alguns detalhes cruciais como a rescisão de contrato.

Para que ocorra a uma rescisão de contrato de aluguel é inerente a quebra de cláusulas e regras estipuladas em contrato, podendo ser ou não de natureza legal, para isso é importante sempre estar atento a Lei do Inquilinato, que nada mais é a lei que regue e normatiza a locação dos imóveis urbanos no Brasil, que tem como função proteger locador e locatário.

Motivos para rescisão de contrato de aluguel

Um contrato de locação normalmente impõe um compromisso mínimo de 30 meses envolvendo inquilino, proprietário. Mas existem situações de não cumprimento deste tempo, assim resultando em uma rescisão de contrato.

Pelo lado do proprietário imóvel pode rescindir o contrato em 2 situações, são elas:

• Necessidade do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem similar.
• Caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato.

Além destes 2 cenários, o proprietário sempre deve esperar a finalização do contrato para solicitar o imóvel de volta.

Já no caso do inquilino não tem motivos ou normas, desde que pague a multa estabelecida em contrato. No entanto, existe a situação de exceção para o pagamento da multa, ela ocorre quando o é transferido por seu empregador para outras localidades que não aquela do início do contrato conjuntamente com uma notificação documental com um prazo de, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Qual a multa para rescisão de contrato de aluguel?

O valor da multa a ser aplicada pode estar prevista em contrato, ou seja, um valor que as duas partem concordem, isso pode ser acordado uma vez que a lei não fixa uma quantia ou porcentagem para essa cobrança. Se por um lado a legislação não prever um valor, por outro ela condiciona que a multa cobrada na rescisão de contrato de locação deve ser proporcional ao tempo que resta no prazo com contrato. No geral, contratos de locação têm uma vigência de 30 meses com permissão para desocupação sem multa a partir de 12 meses.

Na prática, isso significa que o cálculo da multa deve considerar o número de meses faltantes até o fim do período locativo. Assim, se ainda faltam 10 meses, por exemplo, para o término do contrato de 30 meses, deve-se pagar a multa somente pelo tempo descumprido.

Como fazer o cálculo

Para saber ao certo quanto custaria a multa vamos simular uma situação a qual a multa estipulada seja 3 meses de aluguel para um contrato com vigência de trinta meses, com cada mês custando R$ 1 mil.

Caso o inquilino resolva sair depois de ter morado 20 meses no imóvel, em um aluguel de R$ 1000,00, o cálculo ficaria:

Aluguel: R$ 1000,00

Prazo de contrato: 30 meses

Multa rescisória: 3 meses de aluguel = R$ 3.000,00

Tempo de moradia: 20 meses

Tempo restante: 10 meses

Cálculo:

R$ 3.000,00/30 meses = R$ 100,00

R$ 1.000,00 x 10 meses restantes = R$ 1.000,00

Ou seja, o inquilino deverá pagar R$1.000,00 ao locador do imóvel.

Quais os documentos necessários para a rescisão de contrato.

Para que a rescisão de contrato ocorra de forma mais tranquila é fundamental apresentar munido de documentos e comprovações, o mais indicado é que essa documentação esteja estabelecida em contrato.

Normalmente são exigidos comprovantes de quitação dos encargos locatícios como contas de luz, água, condomínio entre outras que sejam ser solicitadas. Para além, é crucial entregar o imóvel no mesmo estado em que foi alugado, pagamento de multa nos casos em que for necessário, assim ocorre a desocupação do imóvel, a locação é considerada desfeita.

Perguntas

Separamos aqui algumas perguntas e respostas com relação ao tema.

Qual é a multa por rescisão de contrato de aluguel

A multa para o contrato estabelecido é de 10% do valor total, ou seja, 3 meses de aluguel ou R$ 6 mil.

Como é feito o cálculo de rescisão de contrato de aluguel?

Para calcular o MÍNIMO é necessário dividir o valor da multa de acordo com o período estabelecido no contrato: R$ 2.000,00: 24 meses = R$ 83,33. Para encontrar o valor da multa por mês, você deve calcular o número de meses que o contrato não foi cumprido e multiplicá-lo pelo valor da multa mensal. 12 meses x R$ 83,33 = R$ 999,96.

Como rescindir um contrato de aluguel antes do prazo?

Se o inquilino quiser deixar o imóvel antes do prazo fixado, deve notificar o proprietário e pagar uma taxa de rescisão. O valor da multa rescisória (ou seus critérios de cálculo) deve ser claramente previsto no contrato e será calculado proporcionalmente ao tempo restante do contrato.

O que diz a Lei do Inquilinato sobre rescisão?

A Lei do Arrendamento (8.245/91) estabelece o pagamento de multa nos casos de rescisão contratual: “Durante o período determinado de vigência do contrato, o locatário não poderá devolver o imóvel locado.

Como não pagar multa de quebra de contrato?

Exigência de fidelidade por mais de 12 meses
Portanto, mesmo que o contrato estabeleça um prazo de perpetuidade superior a doze meses, cada consumidor pode cancelar o serviço sem pagar multa após cumprir o prazo máximo de fidelização determinado pela ANATEL, ou seja, após doze meses.

Qual o tempo mínimo para rescindir contrato de aluguel?

30 dias
Se o contrato de locação tiver validade indefinida, ambas as partes podem solicitar a rescisão do contrato a qualquer momento, sem qualquer motivo e sem penalidade. A notificação do requisito de alteração deve ser feita com pelo menos 30 dias de antecedência.

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