Papel do Corretor
O trabalho do corretor é promover caminhos e intermediar relações, isto é o corretor é o elo que aproxima as partes com a intenção de fechamento de negócio ou informações para uma futura negociação, desta forma o corretor recebe uma comissão, geralmente uma porcentagem no valor do negócio.
Segundo Arnaldo Rizzardo, a função do corretor denotam em algumas práticas, são elas:
- Atuar com diligência e prudência, isto é, com aplicação, presteza, atenção, veracidade nos aconselhamentos, lealdade, sinceridade, de modo a não iludir ou enganar o interessado, prestando as informações exatas e reais.
- Fornecer as informações que se fizerem necessárias, tal como a descrição do bem, o seu estado, o preço de mercado, a existência de vícios ou defeitos, a cotação na bolsa, se for o caso, a regularidade da documentação e inclusive os dados que aparecem nos cadastros do vendedor, como pendências de dívidas, de tributos, de ações judiciais e outras circunstâncias.
- Prestar os esclarecimentos sobre a segurança ou risco do negócio, e, nesta dimensão, a qualidade do objeto, a sua existência, a disponibilidade ou quem exerce a posse, a titularidade efetiva do vendedor.
- Levar o conhecimento do interessado as possíveis alterações de valores do bem que impuser o proprietário, e mesmo no mercado vigorante, de modo a corresponder efetivamente ao preço que é exigido.
Quando há o pagamento de comissão?
O pagamento de comissão de corretagem, decorre do valor de uma venda de imóvel. A quantia já é prevista e inclusa no valor final a ser pago pelo comprador, vale ressaltar que essa comissão não acresce em nada no valor final.
Portanto, a comissão deverá ser paga toda vez em que há a prestação de um serviço referente a uma venda de imóvel por um profissional regularizado e inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) de sua região ou estado.
Esta comissão é regulamentada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) e é obrigatório que imobiliárias ou os corretores autônomos assegurar a comissão por um formulário de autorização de venda ou de locação, com ou sem exclusividade, onde deverão constar os dados do proprietário e do imóvel. Esse documento deverá ser assinado pelas partes envolvidas. Assim criando todo um aparato jurídico e regulamentado assistindo os envolvidos.
Particularidades do pagamento de comissão
Todas as negociações podem ter caminhos diversos e ter particularidades e assim também ocorre com o pagamento de comissão então há muitos cenários para que seja concretizado o pagamento.
Em caso de uma negociação seja feita apenas entre vendedor do imóvel e comprador, o custo da corretagem não é aplicado, pois se trata de proprietário e comprador sem a intermediação de um corretor. Por outro lado, o Código Civil determina que o corretor receba remuneração integral caso tenha sido ajustada, por escrito, a corretagem exclusiva, mesmo sem ter havido mediação.
No caso de um corretor participar de certo período da negociação e seja dispensado antes da concretização do contrato e a venda do imóvel ocorra e seja fruto de sua mediação, ele terá direito à remuneração, isto serve para proteger o corretor e coibir práticas de má fé, uma vez que ele fez que o mesmo participou ativamente da venda.
O pagamento também é feito também se uma venda for concretizada depois do prazo contratual do trabalho do corretor, dado ao formulário de autorização exclusiva de venda e de locação, ademais outra garantia do pagamento da comissão é a Ficha de Visita ao imóvel assinada pelo cliente. Lembrando que todas as condições devem estar documentadas para que não tenha desgastes para as partes envolvidas
Responsabilidade do pagamento da comissão
A pessoa que contrata o serviço do corretor de imóveis é responsável por pagar a comissão, sempre seguindo o que foi acordado em contrato.
Outra situação a ser abordada é quando há a presença de mais de um corretor, a quantia se mantém a responsabilidade de pagamento do contratante do serviço, só que nessa situação, a comissão será dividida entre os profissionais igualmente conforme determina o Código Civil, ou em percentuais diferentes se assim for acordado.
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