Entender o que é condômino ajuda a evitar confusão entre proprietário, morador e inquilino.
Na prática, condômino é o proprietário de uma unidade autônoma dentro de um condomínio edilício.
Essa unidade pode ser um apartamento, sala comercial, loja ou casa em condomínio.
Além disso, o condômino também é coproprietário das áreas comuns, como hall, elevadores, garagem, portaria, piscina, salão de festas e demais espaços compartilhados.
Por isso, ele possui direitos, deveres e responsabilidades perante o condomínio.
O Que é Condômino?
Condômino é quem possui uma unidade autônoma em um condomínio.
Além da unidade exclusiva, ele também participa das áreas comuns de acordo com sua fração ideal.
Essa fração representa a participação do proprietário no condomínio e pode influenciar despesas, votos e responsabilidades.
Além disso, o Código Civil também pode equiparar ao proprietário o promitente comprador e o cessionário de direitos, salvo disposição em contrário.
Por isso, nem sempre o condômino é apenas quem já possui escritura definitiva registrada.
Condômino, Morador e Inquilino: Qual a Diferença?
Condômino, morador e inquilino não significam a mesma coisa.
O condômino é o proprietário da unidade ou quem a lei equipara a ele.
O morador é qualquer pessoa que reside no imóvel, como proprietário, familiar ou inquilino.
Já o inquilino é quem ocupa o imóvel por contrato de aluguel.
Ele deve seguir as regras internas do condomínio, mas não tem os mesmos direitos do proprietário.
No entanto, pode participar de algumas decisões quando houver procuração ou situação permitida pela legislação e pela convenção.
Para aprofundar esse ponto, veja também o conteúdo sobre direitos e deveres do inquilino.
Quais São os Direitos do Condômino?
O condômino possui direitos ligados ao uso da sua unidade e das áreas comuns.
Entre os principais estão:
- usar sua unidade, respeitando a finalidade do condomínio;
- usar as áreas comuns sem impedir o uso dos demais;
- participar de assembleias;
- votar, se estiver em dia com as contribuições;
- fiscalizar a administração;
- pedir prestação de contas;
- participar da gestão, conforme a convenção;
- convocar assembleia quando reunir o quórum necessário.
Além disso, o condômino pode propor melhorias, questionar decisões e acompanhar a aplicação dos recursos do condomínio.
Quais São os Deveres do Condômino?
Assim como possui direitos, o condômino também tem deveres.
Entre os principais estão:
- pagar a cota condominial;
- respeitar a convenção e o regulamento interno;
- não alterar a fachada sem autorização;
- não fazer obras que comprometam a segurança;
- usar a unidade conforme sua destinação;
- não prejudicar sossego, saúde e segurança dos demais;
- responder por atos de moradores, visitantes e ocupantes da unidade.
Além disso, o descumprimento de regras pode gerar multa e outras sanções previstas em lei ou na convenção.
Quem Paga a Taxa de Condomínio Quando o Imóvel Está Alugado?
Mesmo quando o imóvel está alugado, o proprietário continua responsável perante o condomínio.
Na prática, o contrato de aluguel pode estabelecer que o inquilino pagará a taxa condominial.
No entanto, se o inquilino não pagar, o condomínio cobrará o condômino, ou seja, o proprietário.
Por isso, o contrato de aluguel precisa deixar claro quem paga condomínio, IPTU e demais encargos.
Além disso, o proprietário deve acompanhar esses pagamentos para evitar dívidas.
Para organizar melhor essa relação, veja também o conteúdo sobre contrato de aluguel.
O Que São Cotas Condominiais e Fração Ideal?
A cota condominial é o valor pago para custear as despesas comuns do condomínio.
Ela pode cobrir portaria, limpeza, manutenção, água das áreas comuns, luz, fundo de reserva e outros custos coletivos.
Já a fração ideal representa a participação de cada unidade nas áreas comuns.
Em alguns condomínios, a cota segue essa fração.
Em outros, a convenção pode prever divisão por valor fixo.
Por isso, é importante consultar a convenção do condomínio antes de tirar conclusões sobre o cálculo.
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Perguntas Frequentes sobre O Que é Condômino
O que é condômino?
Na prática, condômino é o proprietário de uma unidade autônoma dentro de um condomínio, como apartamento, sala comercial, loja ou casa.
Inquilino é condômino?
Não.
Em geral, o inquilino é morador e locatário, mas não proprietário.
Por isso, ele deve seguir regras internas, mas não assume todos os direitos e deveres do condômino.
Quem paga o condomínio quando o imóvel está alugado?
Normalmente, o contrato pode repassar essa despesa ao inquilino.
No entanto, perante o condomínio, o responsável continua sendo o proprietário.
Condômino inadimplente pode votar em assembleia?
Em geral, o condômino precisa estar em dia com as contribuições para votar nas assembleias.
Por isso, a inadimplência pode restringir esse direito.
O condômino pode usar áreas comuns livremente?
Sim, desde que respeite o regulamento interno e não impeça o uso pelos demais moradores e condôminos.
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