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Caução de Aluguel: você sabe como funciona?

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Sumário

Caução de Aluguel. Alugar um imóvel nos traz alguns elementos imprescindíveis, mas alguns facultativos. A garantia locatícia é um exemplo de opcional, já que nem todo contrato de locação traz consigo a previsão de uma caução, fiador ou seguro fiança. Mas, afinal, você sabe como funciona a caução de aluguel? 

A caução é tida como uma das mais conhecidas entre as garantias locatícias, em que o intuito principal é assegurar o credor em casos de inadimplência, por exemplo. Então, essa caução serve para quitar as dívidas do devedor, se ele não cumprir com as suas obrigações. 

Caução de Aluguel: Você Sabe Como Funciona? - Gestão de Aluguéis - Accordous

Já o caução aluguel é mais específico, que também pode ser chamado de depósito caução ou até mesmo de cheque caução. Essa é a segunda opção mais procurada em São Paulo, de acordo com dados publicados pelo Secovi – cuja primeira posição é do fiador. 

Com base no disposto na Lei do Inquilinato, o locador é o responsável por escolher a garantia locatícia. Porém, o inquilino deve aceitar, pois o contrato tem como característica ser bilateral (consentimento de ambas as partes). 

No entanto, embora seja uma modalidade muito comentada, nem todos sabem como funciona o caução aluguel, e por isso nós trouxemos algumas informações relevantes sobre. 

Definição da caução de aluguel 

A priori, é importante trazer à tona a definição da caução de aluguel. Como já foi dito acima, a caução se trata de uma garantia locatícia a fim de conferir maior credibilidade e segurança antes de firmar um contrato para alugar o imóvel. 

Assim, a caução de aluguel serve nos casos de inadimplência e para danos eventuais causados pelo inquilino. Além disso, essa caução pode ser paga à vista ou parcelada, a depender do que ficou convencionado entre as partes. 

Algumas pessoas não se importam em receber a caução em forma de bens imóveis ou móveis. Mas a ideia da caução é que ela seja usada para cobrir alguma ação ou omissão do inquilino. 

Definição da Caução de Aluguel - Gestão de Aluguéis - Accordous

Caução de aluguel em dinheiro 

Conforme a previsão da Lei do Inquilinato, o valor da caução não pode ultrapassar o equivalente de 3 vezes o aluguel. Inclusive, o seu depósito só pode ocorrer depois que o contrato estiver devidamente assinado e revisado. 

Outro ponto interessante é que a conta deve ser conjunta, envolvendo nome do proprietário e do inquilino. Por isso, qualquer movimento nesse valor deverá ser comunicado de forma oficial. Depois que a locação acabar, a caução deverá ser revertida ao inquilino.

Em quais ocasiões a caução aluguel pode ser usada? 

Uma das principais dúvidas quando o assunto é caução aluguel é sobre o momento para usar essa garantia. Assim, o caso mais comum é de inadimplência do inquilino, a fim de que o locador não saia no prejuízo. 

Porém outro caso de uso da caução é o dano na propriedade, por culpa do locatário. Dessa maneira, se o inquilino causou qualquer dano, o valor pode ser usado para reparar esse mau uso. 

Em Quais Ocasiões a Caução Aluguel Pode ser Usada? - Gestão de Aluguéis - Accordous

Por fim, a caução também pode ser usada na situação em que uma multa foi cobrada ao inquilino em decorrência da quebra contratual. Esse caso exige uma análise muito mais profunda, revisando todas as cláusulas presentes. 

Caso você queira saber se será necessário utilizar a caução, faça uma vistoria nesta propriedade antes e depois do contrato. Essa é a única forma de ter certeza sobre possíveis danos no imóvel. 

Como ocorre a devolução do valor da caução? 

Destaque-se que a garantia dura o contrato inteiro, mesmo que o prazo seja prorrogado. Portanto, caso o contrato tenha sido ajustado por um ano, e depois foi renovado, a devolução só será feita após o fim da locação. 

Como Ocorre a Devolução do Valor da Caução? - Gestão de Aluguéis - Accordous

Ao término, se o inquilino estiver em dias, e o imóvel for entregue no mesmo estado que recebeu, a caução será devolvida, juntamente aos rendimentos da poupança. Essa é a hora apropriada para que ambas as partes resgatem o valor da conta conjunta. 

Qual o valor correto da caução para devolver? 

Mesmo diante de todos os esclarecimentos feitos, algumas pessoas ainda se questionam sobre o valor correto da caução. Isto é, como você vai saber que aquele valor é o adequado para a devolução. 

Sendo assim, por meio do site oficial do Banco Central do Brasil você pode verificar a correção desse valor. Para tal ato, você deve ter em mãos alguns dados, como a data do depósito, o valor depositado e a data que ele foi retirado da conta. 

A partir dessas informações será possível saber o valor específico e correto a ser devolvido. 

Prazo legal para a devolução da caução 

Infelizmente, o texto legal não prevê nenhum prazo em específico para que seja feito o depósito de caução como devolução. Entretanto, ao considerar que esse procedimento não envolve nenhum trâmite burocrático, o prazo deve ser o mais razoável possível. 

Prazo Legal Para a Devolução da Caução - Gestão de Aluguéis - Accordous

Além disso, um marco para levar em consideração é a vistoria do imóvel. Isso porque é nesse momento que as partes envolvidas na locação poderão ter ciência de algum dano na propriedade ou não. 

Caso não haja a necessidade de realizar nenhum reparo, o valor pode ser devolvido sem nenhum desconto. 

Tipos de garantias locatícias 

Um dos pontos que mais chama a atenção dos inquilinos, locadores e imobiliárias é o artigo 37 da Lei do Inquilinato. Afinal, é nesse texto legal que encontramos a previsão das garantias locatícias. 

Lembre-se de que elas não são obrigatórias, mas o intuito delas é passar mais segurança para o locador, por entender que o aluguel é sim uma atividade suscetível ao risco (inadimplência, por exemplo). 

Para esses casos, a Lei do Inquilinato (de n° 8.245 de 1991) apresenta um rol de modalidades distintas, como o seguro de fiança, caução, cessão fiduciária e a fiança. 

Tipos de Garantias Locatícias - Gestão de Aluguéis - Accordous

Ressalte-se que como essa garantia não é exigida de forma obrigatória, se houver, deve estar prevista no contrato de locação. Caso contrário, será difícil (mas não impossível) comprovar o pagamento de alguma dessas garantias. 

Como escolher a opção mais segura? 

Existem muitas formas de escolher a opção de garantia mais segura, como a pesquisa por cada uma das alternativas. Porém, a fim de evitar erros, aposte em uma plataforma que se encarrega dessas responsabilidades, como a Accordous

Como Escolher a Opção Mais Segura de Seguro Locatício - Gestão de Aluguéis - Accordous

A Accordous, inclusive, faz o orçamento de dez seguros fiança, a fim de entregar os melhores valores para o inquilino. No geral, o sistema funciona com automação inteligente e acompanha este processo desde o interesse do locatário. Não perca tempo e entre em contato com um dos especialistas da plataforma. 

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