TERMOS E CONDIÇÕES ACCORDOUS PARA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

ACCORDOUS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 37.134.974/0001-78, com sede na R. Barão do Triunfo, 612, CONJ 607, Brooklin, São Paulo – SP, CEP 04602-002, apresenta os seguintes Termos e Condições para a utilização de seus serviços. Ao aceitar eletronicamente estes Termos e Condições ou utilizar os serviços, o cliente concorda com as condições a seguir:

1. OBJETO

Os presentes Termos e Condições têm como objetivo regular a utilização dos serviços online oferecidos pela ACCORDOUS, abrangendo software, atualizações, suporte técnico e demais funcionalidades especificadas.

Este documento descreve os termos que regem o uso dos serviços on-line da ACCORDOUS, fornecidos por meio de seu site e/ou aplicativo, incluindo software, conteúdo, atualizações e novos lançamentos (coletivamente, os “Serviços”). Estes Termos incluem, por referência:

Declaração de Privacidade da Accordous.

Termos e Condições Adicionais, que podem incluir termos e condições de terceiros.

Quaisquer termos fornecidos separadamente ao cliente, como termos de produto, programa, pedidos, ativação ou pagamento.

Requisitos para Uso

Para utilizar os serviços da ACCORDOUS, o cliente declara que:

Possui pelo menos 18 anos de idade.

Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo com a ACCORDOUS.

Concorda em cumprir integralmente os presentes Termos, além de todas as leis, regulamentos locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo normas relacionadas à importação e exportação.

2. TERMOS GERAIS

2.1 Direitos de Uso dos Serviços

Os serviços são protegidos por leis de direitos autorais, segredos comerciais e outras legislações de propriedade intelectual. O cliente possui o direito de utilizá-los exclusivamente para os fins descritos pela ACCORDOUS.

Até a rescisão destes Termos, e desde que o cliente cumpra as obrigações de pagamento aplicáveis e as demais disposições contratuais, a ACCORDOUS concede um direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível para utilizar o software disponibilizado.

2.2 Restrições de Uso

O cliente concorda em não utilizar, nem permitir que terceiros utilizem, os serviços ou o conteúdo de forma que viole leis, regulamentos aplicáveis ou as disposições destes Termos. O cliente não poderá:

Fornece acesso ou disponibilizar qualquer parte dos serviços a terceiros.

Reproduzir, modificar, copiar, desconstruir, vender, comercializar ou revender os serviços.

Disponibilizar os serviços em plataformas de compartilhamento de arquivos ou hospedagem de aplicativos.

2.3 Uso em Dispositivos Móveis

O uso destes serviços pode estar disponível por meio de um dispositivo móvel compatível, pela Internet, e pode exigir software. O cliente concorda que é o único responsável por esses requisitos, incluindo quaisquer alterações, atualizações e taxas aplicáveis, bem como pelos termos de seu contrato com o fabricante de seu dispositivo móvel e seu provedor de telecomunicações.

A Accordous não oferece garantias ou declarações de qualquer natureza, sejam elas expressas, legais ou implícitas, relativamente a:

I. Disponibilidade dos serviços de telecomunicações de seu provedor e acesso aos serviços a qualquer tempo ou a partir de qualquer localização.

II. Qualquer perda, dano ou outra violação de segurança dos serviços de telecomunicações contratados com terceiros.

III. Qualquer divulgação de informações a terceiros ou falha em transmitir quaisquer dados, informações ou configurações relacionadas aos serviços, incluindo informações fornecidas por você às autoridades fiscais por meio de nossos sistemas em relação à emissão de notas fiscais, cuja precisão e veracidade são de sua integral responsabilidade.

3. PAGAMENTO E RENOVAÇÃO

Os serviços oferecidos mediante pagamento ou assinatura estão sujeitos aos seguintes termos:

3.1 Condições Gerais de Pagamento

Os pagamentos serão cobrados em reais, acrescidos de impostos aplicáveis, no momento da assinatura e após o fornecimento das informações de pagamento pelo cliente, conforme descrito no site dos serviços.

Métodos de pagamento aceitos:

Cartão de crédito válido e aceito pela ACCORDOUS;

Boleto bancário/PIX em forma pós-paga;

Os pagamentos serão processados pelo banco ASAAS;

3.2 Atualização de Informações de Pagamento

O cliente é responsável por manter suas informações de pagamento e cadastro precisas, atuais e completas. Caso tais informações não sejam atualizadas imediatamente em caso de alteração, a ACCORDOUS poderá suspender ou encerrar a conta e recusar o uso dos serviços.

Se o cliente não informar a atualização de seu método de pagamento (como a data de vencimento do cartão de crédito), a ACCORDOUS poderá utilizar programas de atualização automática oferecidos pela administradora de cartões para evitar a interrupção dos serviços, continuando a cobrança com as informações atualizadas obtidas.

3.3 Renovação Automática

A ACCORDOUS e/ou seus fornecedores renovarão automaticamente os serviços mensais, trimestrais ou anuais de acordo com as tarifas em vigor à época, salvo cancelamento prévio pelo cliente.

3.4 Reajuste de Mensalidades

Os valores dos serviços serão reajustados anualmente, a cada período de 12 (doze) meses, limitado ao percentual máximo de 10% (dez por cento) ao ano.

3.5 Termos Adicionais

Termos adicionais sobre cancelamento ou renovação poderão ser fornecidos no site dos serviços.

4. INFORMAÇÕES PESSOAIS

O cliente reconhece que a ACCORDOUS processará suas informações pessoais conforme descrito em sua Declaração de Privacidade, disponível em Declaração de privacidade.

4.1 Declarações do Cliente

O cliente declara e garante que:

a. Fornecerá comunicação apropriada e obteve (ou obterá) todos os consentimentos e direitos necessários para que a ACCORDOUS processe quaisquer informações pessoais fornecidas (suas informações ou de terceiros) de acordo com os Termos e a Declaração de Privacidade.

b. Caso forneça informações pessoais de terceiros, comunicou ao titular dos dados ou obteve permissão do mesmo para que a ACCORDOUS possa:

Usar e/ou divulgar as informações conforme a Declaração de Privacidade.

Mover dados para fora do país de residência, se aplicável.

Fornecer informações pessoais para produtos de terceiros aprovados pelo cliente.

Usar e divulgar as informações pessoais conforme estes Termos.

4.2 Prevalência da Declaração de Privacidade

Em caso de discrepância entre os Termos e a Declaração de Privacidade da ACCORDOUS, esta última prevalecerá.

4.3 Responsabilidade Adicional

O cliente reconhece e concorda que a ACCORDOUS pode fornecer dados de sua conta a quaisquer usuários adicionais relacionados às informações pessoais.

5. GARANTIAS E SUPORTE TÉCNICO

5.1 Garantia Limitada

A Accordous se compromete a corrigir as falhas técnicas comprovadas, observando prazos específicos para cada caso, conforme a complexidade do problema identificado. O suporte será disponibilizado via e-mail ou telefone.

5.2 Suporte Técnico

A Accordous oferece suporte técnico gratuito para resolução de demandas técnicas relacionadas ao sistema, disponível via e-mail [email protected] e WhatsApp. Durante os primeiros 30 dias de uso gratuito da plataforma, o suporte inclui auxílio completo para integração e configuração inicial. Após esse período, o suporte gratuito é limitado para resolução de demandas técnicas relacionadas ao sistema.

Para orientações detalhadas sobre o uso de funcionalidades, a Accordous disponibiliza materiais e tutoriais gratuitos. Caso necessite de suporte personalizado ou orientação avançada, o usuário pode contratar os serviços de Suporte Premium ou Treinamento Personalizado, conforme detalhado na Política de Cobrança.

Atualizações e Manutenção: A Accordous realiza atualizações periódicas do sistema para correção de bugs, melhoria de desempenho e implementação de novas funcionalidades.

O suporte técnico não cobre:

Problemas decorrentes de uso inadequado do sistema.

Dificuldades relacionadas a hardware, conexão à internet ou outros fatores externos ao sistema Accordous.

6. CONTEÚDO

6.1 Responsabilidade pelo Conteúdo

O cliente é responsável por todo o conteúdo carregado, postado ou armazenado ao utilizar os serviços, incluindo dados financeiros e informações fiscais.

A ACCORDOUS possui uma licença mundial, isenta de royalties e não exclusiva para hospedar e usar qualquer conteúdo carregado pelo cliente por meio dos serviços.

6.2 Fóruns Comunitários

Ao interagir em fóruns comunitários dos serviços, o cliente deve manter respeito, não divulgar dados confidenciais e evitar comportamentos prejudiciais.

6.3 Uso de Feedback

O cliente autoriza o uso de sugestões ou ideias para melhorias nos serviços e produtos futuros.

6.4 Monitoramento de Conteúdo

A ACCORDOUS pode monitorar, divulgar ou remover conteúdo que viole os Termos ou a legislação aplicável.

7. TERMOS ADICIONAIS

7.1 A Accordous não oferece conselhos profissionais.

A menos que incluído nos Serviços, a ACCORDOUS não presta serviços de consultoria jurídica, financeira, tributária ou outros. Consulte um profissional competente sempre que necessário.

7.2 Promoções e Produtos

O cliente poderá receber ofertas de produtos e serviços da ACCORDOUS com termos adicionais aplicáveis.

7.3 Comunicações

A ACCORDOUS pode enviar comunicações relacionadas aos serviços ou produtos via e-mail ou nos aplicativos, conforme exigido por lei.

7.4 Senhas e Atualizações

O cliente é responsável pela segurança de suas senhas e pelo recebimento de atualizações necessárias para o bom funcionamento dos serviços.

8. PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

O cliente final, em caso de arrependimento, terá o direito de desistir da contratação em até 7 dias após a assinatura, nos termos do art. 49 do CDC.

9. COMUNICAÇÃO E NOTIFICAÇÕES

As notificações entre as partes deverão ser realizadas preferencialmente por e-mail ou aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp. As informações de contato fornecidas no cadastro serão consideradas válidas para esse fim.

10. ALTERAÇÕES

Reservamos o direito de alterar este Contrato a qualquer tempo, e as alterações entrarão em vigor quando publicadas através dos Serviços, em nosso site dos Serviços ou quando o notificarmos por outros meios. Também podemos alterar ou descontinuar os Serviços, no todo ou em parte. Seu uso continuado dos Serviços indica sua concordância com as alterações. Ao continuar a usar nossos Serviços sob este Contrato ou clicando em “Concordo” com a nova versão do Contrato, conforme o caso, você concordará com as alterações.

11. RESCISÃO

A ACCORDOUS pode rescindir este Contrato ou suspender os Serviços imediatamente, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, se o cliente não cumprir este Contrato ou se não concordar mais em receber comunicações eletrônicas. Mediante a rescisão, o cliente deve parar imediatamente de usar os Serviços, e quaisquer pagamentos pendentes serão devidos.

Qualquer rescisão deste Contrato não afetará os direitos da ACCORDOUS a qualquer pagamento devido. As Cláusulas 2.2, 3, 6.4, 7.4 e 8.3  sobreviverão e permanecerão em vigor mesmo se o Contrato for rescindido.

O acesso ao sistema será bloqueado, com a consequente remoção dos dados armazenados pela contratante no prazo de até 7 (sete) dias; devendo o contratante ser previamente avisado.

12. CONFIDENCIALIDADE

As partes se comprometem a não divulgar informações confidenciais obtidas durante a execução dos serviços, sob pena de indenização.

13. PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS

A ACCORDOUS poderá oferecer integração com serviços de terceiros, não se responsabilizando por falhas ou custos adicionais provenientes desses serviços.

14. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO

Você reconhece que os Serviços, incluindo o aplicativo móvel e o software subjacente, podem incluir dados técnicos dos Estados Unidos sujeitos a restrições sob as leis e regulamentos de controle de exportação administrados pelo governo dos Estados Unidos. Você concorda que cumprirá essas leis e regulamentos e não exportará ou reexportará qualquer parte dos Serviços, violando essas leis e regulamentos, direta ou indiretamente.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O cliente reconhece que todos os direitos sobre os serviços e softwares pertencem exclusivamente à ACCORDOUS. É proibido qualquer uso não autorizado.

16. REQUISITOS LEGAIS

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis brasileiras. O foro eleito para solução de controvérsias é o da comarca de São Paulo – SP.

17. ACEITE E VALIDADE DOS TERMOS

O cliente concorda que a aceitação eletrônica deste Contrato, realizada por meio de clique em “Concordo”, “Aceito” ou botão equivalente no site ou aplicativo da ACCORDOUS, tem o mesmo efeito jurídico que a assinatura física de um contrato. Este Termo de Aceite é válido e vinculante, regulamentando o uso dos serviços contratados, conforme descrito neste documento.

Caso o cliente não concorde com algum dos termos ou cláusulas aqui descritos, deverá cessar imediatamente o uso dos Serviços e não poderá completar o processo de contratação.

Anexo A | Termos e Definições

Serviços:

Cada um dos produtos e funcionalidades fornecidos pela Accordous é referido como “Serviço”, e, coletivamente, como “Serviços”. Estes serviços estão sujeitos a alterações ou atualizações a critério exclusivo da Accordous, mediante notificação prévia ao Administrador através de seu e-mail ou no site oficial. Modificações podem incluir ajustes no volume de armazenamento, nos acessos ou na duração permitida de uso. Alterações urgentes, para segurança ou cumprimento de leis, serão informadas ao Administrador no prazo de até 30 dias após implementação.

Usuários:

2.1. Tipos de Usuários:

Os Serviços suportam dois tipos de usuários:

Administrador: Responsável por criar a conta, gerenciar acessos, configurar permissões e controlar a assinatura dos Serviços. O Administrador também pode designar outros Administradores substitutos.

Usuário Adicional: Pessoas autorizadas pelo Administrador a acessar os Serviços, como colaboradores, contratados e clientes. Os direitos de acesso e funções são definidos pelo Administrador.

2.2. Para Administradores:

O Administrador é responsável pelo acesso e uso dos Serviços pelos Usuários Adicionais. Este deve informar previamente qualquer decisão de revogar o acesso de Usuários Adicionais aos Serviços, assumindo total responsabilidade pelas ações realizadas na conta. Violações de contrato por Usuários Adicionais podem levar à suspensão de todos os acessos vinculados à conta.

2.3. Autorização e Responsabilidade do Assinante

O assinante será responsável por comprovar a propriedade ou ter a autorização do proprietário para o cadastro e negociação do imóvel na plataforma. O prazo para apresentação da comprovação será de 30 (trinta) dias, improrrogáveis. 

A comprovação pode ser realizada em contato com o Suporte.

Caso essa responsabilidade não seja cumprida, poderá ocorrer o bloqueio da assinatura e a adoção de medidas legais cabíveis, tudo em consonância com o princípio da boa-fé contratual e com as disposições legais sobre representação e gestão de negócios, previstos no Código Civil Brasileiro.

2.4. Para Usuários Adicionais:

Os Usuários Adicionais podem acessar os Serviços com permissões definidas pelo Administrador. Ao utilizar os Serviços, devem respeitar os termos e condições acordados. Violações resultarão no encerramento imediato do acesso, sem prejuízo à suspensão de toda a conta, caso necessário.

Assinatura:

3.1. Pagamento por Serviços:

Os Serviços Accordous são fornecidos mediante assinatura mensal. O pagamento é de responsabilidade do Administrador ou do Usuário designado. Cada assinatura inclui o acesso a um ou mais Serviços, conforme especificado no contrato.

3.2. Cancelamento de Assinatura:

O Administrador deve notificar a Accordous antes do próximo período de assinatura para cancelar os Serviços. As taxas pagas não são reembolsáveis, e o acesso aos dados será encerrado após o término do contrato. Recomenda-se que o Administrador retenha cópias de dados antes do cancelamento.

Recursos da Conta:

4.1. Versão de Avaliação:

Os Serviços podem ser utilizados gratuitamente durante um Período de Avaliação. Após esse período, o Usuário deverá adquirir uma assinatura para continuar utilizando os Serviços e manter os dados gerados. Caso contrário, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

4.2. Recursos Beta:

Funcionalidades experimentais oferecidas sem garantias de estabilidade ou compatibilidade. Seu uso é voluntário e sujeito a alterações ou remoções, sendo fornecidos “como estão”.

Dados:

5.1. Conteúdo da Conta:

Inclui todos os dados e materiais criados ou compartilhados pelos Usuários nos Serviços. É responsabilidade do Usuário garantir que nenhum conteúdo confidencial seja compartilhado sem consentimento adequado.

5.2. Números de Telefone:

Utilizados para autenticação multifator (MFA), envio de notificações críticas e ações de marketing. O Usuário pode optar por não participar de ações promocionais.

Outros Produtos e Serviços:

6.1. Produtos de Terceiros:

Serviços de terceiros podem ser integrados aos Serviços Accordous. No entanto, a responsabilidade pelo uso, suporte e regulamentação é exclusivamente do fornecedor externo.

6.2. Serviço de Transferência de Dados:

Permite transferir dados dos Serviços Accordous para terceiros ou outros serviços Accordous. O acesso requer fornecimento seguro de credenciais e conformidade com os termos aplicáveis.

6.3. Serviço de Recebimento de Dados:

Permite a importação de dados externos para os Serviços Accordous. É responsabilidade do Usuário garantir que os dados importados estejam em conformidade com os regulamentos aplicáveis.

6.4. Provedores de Serviços:

Terceiros podem ser contratados para operar funcionalidades dos Serviços. O compartilhamento de dados com estes é limitado às finalidades contratuais autorizadas.

Serviços de Comunicação:

A Accordous oferece ferramentas para interações entre Usuários ou terceiros. Os dados compartilhados nessas comunicações podem ser acessados ou extraídos para integrar outras funcionalidades da plataforma.

Sites e Mídia Social:

Integrações com redes sociais como Facebook e LinkedIn permitem o compartilhamento de conteúdo. O Usuário deve observar os termos de uso dessas plataformas ao interagir nelas.

Acesso aos Seus Dados Financeiros:

Inclui a coleta, reformatagem e armazenamento de credenciais financeiras para integração com terceiros. O Usuário deve garantir a precisão dos dados antes de realizar transações ou tomar decisões financeiras.

Requisitos da Apple:

Este Contrato é celebrado entre o Usuário e a Accordous, sendo a Apple uma terceira beneficiária.

Os Serviços Accordous podem ser utilizados em dispositivos iOS conforme as regras da App Store.

Para dúvidas ou reclamações, entre em contato pelo e-mail: [email protected].