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Seguro-Fiança e Ação de Despejo 

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Acesso Rápido

Sabia que o seguro-fiança pode evitar os custos de uma ação de despejo? 

Sim, essa garantia realiza o pagamento do aluguel em caso do locatário ficar inadimplente. 

Com os valores devidos pagos você não precisa entrar com uma ação de despejo e assim evita gastos.

Seguro-Fiança e Ação de Despejo - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

Além disso, dependendo da cobertura do seguro-fiança as taxas jurídicas em ações de despejo podem estar cobertas e assim é possível economizar.  

Neste artigo você vai entender melhor o que é o seguro-fiança e como ele pode te ajudar a economizar em uma ação de despejo, além de outras informações importantes. 

O que é seguro-fiança? 

O seguro-fiança é um tipo de garantia que o locatário contrata e coloca o dono do imóvel como beneficiário e assim ele recebe os valores devidos em caso de inadimplência. 

Esse tipo de garantia substitui outros tipos como fiador e caução. 

Por isso ela é muito vantajosa, já que no primeiro caso o fiador precisa comprovar renda 3 ou 4 vezes superior ao aluguel e ter um imóvel próprio e no caução o inquilino precisa pagar o valor de três vezes o aluguel. 

Por outro lado, o seguro-fiança compreende o valor total a ser pago durante o contrato de aluguel que pode ser parcelado, assim facilitando o pagamento. 

O que o seguro-fiança cobre? 

Há várias coberturas para o seguro-fiança, a mais comum é a que indenizar o locador com os valores devidos do aluguel, assim como taxas de condomínio e IPTU. 

Outras despesas que o seguro-fiança pode cobrir são: 

  • coberturas adicionais para contas de luz, água, impostos e até mesmo taxas jurídicas em ações de despejos;
  • danos no imóvel feitos pelo locatário; 
  • caso de inquilino pendente com a justiça;
  • aluguel para estabelecimentos como: asilos, creches, clínicas, sindicatos, estacionamento e instituições de ensino; 
  • locação para associações religiosas, recreativas, culturais ou aluguel de cômodos;
  • aluguel de espaços publicitários;
  • caso haja desmoronamento, enchente e tremor de terra; 
  • se houver fenômenos da natureza, contaminação nuclear e radiação;
  • atos de hostilidade ou guerra, de autoridades públicas, revolução, confisco, rebelião, greve, motins, tumultos e operações bélicas. 

Qual o valor do seguro-fiança? 

O valor do seguro-fiança vai variar de acordo com as coberturas contratadas e também da análise de risco financeiro sobre o locatário. 

Mas em geral o valor do seguro-fiança varia entre uma vez o valor do aluguel por 12 meses ou duas vezes por 30 meses. 

Seguro-Fiança e Ação de Despejo: Valor do Seguro-Fiança - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

Esse valor pode ser parcelado pela mesma quantidade de meses do contrato de locação no cartão de débito ou crédito. 

Em que casos o seguro-fiança é indicado? 

O seguro-fiança é indicado para aluguéis residenciais e comerciais, no entanto não se aplica para empreendimentos maiores como espaços alugados para hotéis, estacionamentos, entre outros. 

É ideal para proprietários que queiram ter uma garantia caso haja inadimplência no imóvel alugado.

Assim como também dá segurança para os inquilinos, pois se torna uma opção mais barata que o depósito caução e evita as dores de cabeça de encontrar um fiador. 

Quais as vantagens e desvantagens do seguro-fiança? 

O seguro-fiança oferece vantagens e desvantagens para o locador e locatário. 

Entre as vantagens estão: 

  • dispensa de fiador e depósito caução; 
  • valor mais barato e pagamento facilitado; 
  • segurança no pagamento dos aluguéis;
  • resolução rápida, pois basta a seguradora ser acionada para solucionar o problema; 
  • menos burocracia e mais vantagem financeira, já que evita que o imóvel fique desocupado. 

Já entre as desvantagens estão: 

  • valor pago ao contratar o seguro-fiança não é devolvido, o que pode acontecer no depósito caução; 
  • há a possibilidade da seguradora não aprovar os documentos do locatário, dependendo de sua análise; 
  • é necessário comprovar renda, uma desvantagem para profissionais autônomos; 
  • nem sempre o seguro cobre todo o contrato do aluguel, pois a cada período que a seguradora estabelece é necessário renovar o serviço, tendo que pagar a apólice novamente. 

O que é ação de despejo? 

É um processo que se encontra previsto na Lei do Inquilinato, em que o dono do imóvel alugado entra com um pedido para que o inquilino desocupe seu imóvel. 

Assim, ao final do processo o locatário é obrigado a deixar o imóvel, que poderá ser usado pelo proprietário como ele quiser, até mesmo para alugar novamente para outro inquilino. 

Trata-se de uma medida de proteção que protege o dono do imóvel de determinadas situações, dando-lhe mais segurança. 

Em que casos o locador pode recorrer à ação de despejo? 

Seguro-Fiança e Ação de Despejo: Recorrer à Ação de Despejo - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

A ação de despejo pode ocorrer nos seguintes casos: 

  • não pagamento dos aluguéis: nesse caso o dono do imóvel, se o inquilino não deixar o imóvel voluntariamente, pode pedir a ajuda da justiça e tem o direito de pedir uma indenização pelos valores que não foram pagos; 
  • descumprimento do contrato: se o locatário violar o contrato de alguma forma: como usá-lo para um objetivo diferente, causar danos e fazer mudanças que não foram autorizadas; 
  • morte do locador: nesse caso se os inquilinos continuam usando o imóvel, o herdeiro do imóvel pode pedir uma ação de despejo; 
  • sublocação continuada: se quando o contrato do aluguel continuar o locatário ainda estiver sublocando o imóvel, o dono pode pedir uma ação de despejo para o sublocador, caso não queira deixar o local; 
  • moradia própria: se precisar do imóvel para morar; 
  • moradia do seu cônjuge: caso não tenha moradia própria;
  • reformas na construção: se forem urgentes. 

Quais os gastos de uma ação de despejo? 

Geralmente a ação de despejo envolve três gastos principais: honorários do advogado, custas processuais e caução para liminar. 

Os honorários se referem aos serviços prestados pelo advogado, que varia desde a análise de documentos, pesquisa de jurisprudência, elaboração de petição inicial, requerimento de liminar junto ao juiz e confecção do mandado junto à secretaria ao comparecimento à audiência e acompanhamento do processo. 

Esse valor pode ser no mínimo de 20% sobre o valor de um ano de aluguel + 20% sobre o proveito econômico que o locador obteve, no caso de ganhar a causa. 

No caso das custas processuais se refere ao serviço jurídico que deve ser pago. 

O valor depende do valor da causa e geralmente é recolhido adiantado para que o juiz receba a ação. 

O lado que perder tem que reembolsar o outro pelas custas processuais pagas. 

Você só poderá saber o valor após o advogado ter analisado todos os documentos necessários. 

Há também a possibilidade de não pagar as custas processuais se o locador mostrar que não tem condições de pagá-las sem comprometer o sustento de sua família. 

Assim o advogado pode requerer o benefício de gratuidade da justiça. 

Mas é preciso comprovar que não pode pagar as custas, caso contrário o juiz não receberá a ação. 

Quanto à caução liminar se refere ao valor pago para reaver o imóvel antes do término da ação de despejo, que geralmente é lenta. 

Assim o proprietário do imóvel deve pagar o valor de três meses de aluguel para reavê-lo antes do fim do processo. 

Esse valor fica guardado em uma conta judicial e é usado para indenizar o locatário, caso o juiz chegue à conclusão de que o despejo foi ilegal.

Mas se o juiz autorizar a ação de despejo, o dono do imóvel pode receber esse valor de volta corrigido e atualizado. 

Como o seguro-fiança ajuda a evitar a ação de despejo? 

O seguro-fiança pode ajudar a evitar uma ação de despejo, pois ao acioná-lo o locador poderá receber os valores devidos. 

Dessa forma o inquilino pode continuar no imóvel e o proprietário não terá prejuízo, já que não precisará solicitar a ação de despejo. 

Isso reduz drasticamente os gastos, pois o seguro-fiança além de pagar os valores dos aluguéis atrasados ainda pode ter coberturas para cobrir outras despesas como contas de água, luz, impostos, condomínio e até mesmo danos ao imóvel. 

Além disso, quando a ação de despejo é inevitável, o seguro-fiança pode cobrir as taxas processuais, caso tenha cobertura para isso. 

Dessa forma o locador só precisará gastar com os honorários do advogado e caução liminar. 

Conclusão  

Como você viu, o seguro-fiança não só é uma ótima garantia para dar mais segurança ao locador de receber os valores dos aluguéis como é uma opção econômica para o locatário que pode parcelar o pagamento e evitar gastos com o depósito caução e dores de cabeça ao buscar um fiador. 

Trata-se de um seguro comum e que tem como objetivo beneficiar o proprietário do imóvel em caso de inadimplência. 

Seguro-Fiança e Ação de Despejo: Conclusão - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

Também é uma ótima forma de evitar os gastos de uma ação de despejo, que como mostramos no decorrer do artigo são muitos. 

Pois com o seguro-fiança no caso do inquilino atrasar o pagamento do aluguel e estar impossibilitado de pagá-lo basta que ele acione a seguradora.

Assim os valores devidos serão pagos e você não vai precisar solicitar uma ação de despejo. 

Além do mais, o próprio seguro-fiança pode contar com uma cobertura para ação de despejo e ajudar no pagamento das taxas processuais. 

Dessa forma você fica apenas com o gasto dos honorários do advogado e da caução liminar. 

Por isso vale a pena conversar com o inquilino e mostrar como o seguro-fiança pode ser benéfico para ambas as partes.

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