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Reparos no Imóvel Alugado: Quem é o Responsável?

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Acesso Rápido

Se você está em dúvida sobre de quem é a responsabilidade responsável pelos reparos durante o aluguel do imóvel então veio ao lugar certo. 

Uma das maiores discussões entre inquilino e proprietário é sobre quem deve arcar com as reformas no imóvel. 

Isso depende do tipo de manutenção, mas em geral o locatário fica responsável pela manutenção enquanto que cabe ao locador realizar consertos estruturais. 

Neste artigo vamos mostrar quais reparos são de responsabilidade do inquilino e do proprietário para que você possa tirar suas dúvidas. 

Mas antes vamos entender…

O que a Lei do Inquilinato diz? 

Segundo a lei nº 8.245 de 1991 o locatário deve cuidar do imóvel alugado com o mesmo cuidado que teria se ele fosse seu. 

Além disso, ele deve entregá-lo nas mesmas condições que o recebeu. Por isso deve realizar os reparos necessários caso o locatário ou seus dependentes tenham causado algum dano. 

Já o locador deve entregar o imóvel em bom estado para o inquilino, responder por defeitos anteriores e realizar o reparo necessário caso haja falha na estrutura. 

O que fica sob a responsabilidade do inquilino? 

A primeira coisa que o locatário deve fazer é cuidar da conservação do imóvel para deixá-lo com boas condições. 

Por isso, manutenções e reparos ficam a cargo do inquilino. Assim ele deve cuidar da limpeza do imóvel, preservar o jardim, descartar o lixo corretamente e realizar reparos na pintura, calhas, telhas, parte elétrica e hidráulica. 

Outros reparos que ficam encarregados do inquilino são: conserto ou troca de torneiras, louças sanitárias, pias, tanque, descarga, vaso sanitário, disjuntores, relógio de luz, fiação, tomadas de energia elétrica, vidros quebrados, fechaduras, azulejos que quebrarem, interfone, campainha e fiação elétrica. 

Além disso, a limpeza e desentupimento de vasos sanitários, caixa de gordura e esgoto, ralos, pia e conserto e troca de janelas também são responsabilidade do locatário. 

Caso queira fazer alguma reforma na estrutura do imóvel você deve ter a autorização do locador. 

Se ele aceitar você deve escrever o acordo por escrito e descrever as mudanças que serão realizadas. 

Se você fizer alguma benfeitoria sem permissão, deverá deixar o imóvel. 

Saiba que existem três tipos de benfeitoria: voluptuária, útil e necessária. 

A benfeitoria voluptuária compreende reparos feitos para mexer na estética do imóvel como mudanças no jardim ou obras de decoração. 

Já a benfeitoria útil se refere a reparos para melhorar o imóvel e deixá-lo mais confortável, como construir uma nova garagem, instalar grades de proteção ou ar condicionado. 

Por outro lado, a benfeitoria necessária é realizada para conservar o imóvel, envolvendo manutenção no telhado, restauração hidráulica ou elétrica. 

Nesses casos de reforma é importante consultar o proprietário e ver se ele tem preferência por algum profissional e caso não tenha, o inquilino deverá apresentar três orçamentos diferentes para que o locador aprove. 

O que fica sob responsabilidade do proprietário? 

No caso do locador ele fica responsável por entregar o imóvel em boas condições e em caso de haver algum problema anterior seja nos telhados, rede elétrica ou esgoto deverá realizar os reparos necessários. 

Além disso, cabe ao proprietário fazer manutenções estruturais, como no caso de infiltração, por exemplo. 

Por isso reparos como troca da caixa d’água, caixa de esgoto, tubulações, registros de água, caixa de luz, portão externo, instalação do relógio, conserto do muro externo, tubulação externa e interna de esgoto, pintura externa do imóvel e calçamento externo ficam a encargo do locador. 

No entanto, se o dano estrutural for causado pelo locatário, ele ficará responsável por repará-lo. 

O que acontece no caso de desgastes naturais? 

Nesse caso vai depender da situação, pois no caso da pintura interna, por exemplo, se ela estiver em bom estado quando o imóvel foi entregue ao inquilino então ele deve ter a responsabilidade de pintar se houver desgaste. 

Mas se o imóvel foi entregue com a pintura desgastada então fica a encargo do proprietário solucionar o problema. 

Por outro lado no caso de paredes mofadas que ficam assim por excesso de umidade em imóveis onde não bate muito sol então o locatário deve se encarregar de manter as paredes limpas. 

No entanto, se o mofo ocorrer devido a vazamento por infiltração de telha ou cano quebrado ou por causa do vizinho então fica sob a responsabilidade do locador. 

Já na manutenção do piso, caso os danos tenham sido causados pelo inquilino ao arrastar móveis ou deixá-lo manchado por produtos de limpeza então ele deve reparar esse dano. 

Muda alguma coisa em relação ao contrato de aluguel? 

Para que tudo seja feito da forma correta antes da assinatura do contrato deve ser realizada uma vistoria no imóvel. 

Se for encontrado algo que precise de reparo, então o proprietário deve arcar com os gastos ou autorizar o inquilino a realizar a manutenção e realizar o pagamento. 

Lembrando que isso deve constar do documento. 

No entanto, se a manutenção precisa ser feita durante a locação, então o locatário deve informar ao proprietário ou à imobiliária. 

Assim é decidido o que fazer, o dono pode realizar a manutenção ou o locatário apresentar três orçamentos diferentes para ver qual ele aprova. 

É bom também avaliar se a manutenção foi gerada por mau uso ou desgaste com o passar do tempo. 

Pois se for a primeira opção o locatário deverá arcar com o reparo, mas se for a segunda fica sob a responsabilidade do proprietário

Mas de qualquer forma é importante que tudo conste no contrato. 

O que o inquilino deve fazer ao identificar danos no imóvel? 

Vamos conferir os passos que o locatário deve seguir caso encontre danos no imóvel alugado. 

Informe o proprietário 

Você deve informar o locador ou a imobiliária assim que encontrar o dano. 

Dessa forma poderão ser tomadas as devidas providências e você demonstra seu interesse em manter a conservação do imóvel. 

Faça um acordo sobre a manutenção 

O segundo passo é fazer um acordo com o locador sobre como será realizada a manutenção e quem ficará responsável por ela. 

Se o dano ocorrer devido a desgaste natural será o proprietário que deverá arcar com os gastos. 

Mas se for devido a mau uso então o inquilino fica encarregado de resolver. 

Fique atento ao contrato 

É importante que você confira o contrato e veja quais são seus direitos e deveres, para que assim possa entender o que fica sob sua responsabilidade e o que é do proprietário

Dessa forma é possível acordar com o locador a melhor forma de agir e assim poderá manter uma boa relação com ele. 

Como ter uma boa relação entre inquilino e locador? 

Para que você e o proprietário desenvolvam uma boa relação e possam resolver mais facilmente casos de reparos e reformas no imóvel é preciso que tenham uma boa relação. 

Vamos mostrar algumas dicas de como desenvolver um bom relacionamento entre locatário e proprietário. 

Escolha o imóvel com sabedoria 

É bom que você faça uma boa pesquisa antes de escolher o imóvel que vai alugar. 

Assim você saberá se ele é adequado ou não e se notar que é necessário realizar alguma manutenção então deve contatar o locador rapidamente. 

Estabeleça um contrato justo 

Você também deve definir um contrato justo tanto para o inquilino como proprietário, dessa forma cada um sabe o que é de sua responsabilidade e não e atritos são evitados. 

Caso não entenda alguma cláusula do contrato é bom consultar o proprietário e tirar suas dúvidas ou mesmo fazer uma pesquisa ou procurar um advogado. 

Sempre resolva as coisas com diálogo 

É importante que todas as questões que surgirem sejam resolvidas com diálogo sem haver a necessidade de brigar ou entrar com uma ação na justiça. 

Dessa forma você terá menos dores de cabeça e poderá resolver tudo de forma amigável. 

Preste atenção à infraestrutura do imóvel 

Você deve ficar atento à infra-estrutura do imóvel e analisar se ele precisa de alguma manutenção, reparo ou reforma. 

Da mesma forma, o proprietário deve estar disposto a discutir sobre possíveis reparos que sejam necessários e assim entrem em um acordo. 

Informe sobre ajustes no aluguel 

Cabe também ao locador comunicar o inquilino sobre qualquer reajuste do aluguel e justificá-lo. 

Geralmente as taxas variam de acordo com o IGPM (Índice Geral de Preços e Mercado) e INPC (Índice Nacional de Preços e Estatística). 

Saiba as regras do condomínio 

O inquilino também deve se informar sobre as regras do condomínio em que vai morar e respeitá-las para manter a boa convivência com os vizinhos. 

Dessa forma você evitará conflitos e atritos com o proprietário. 

Conclusão 

Como você viu os reparos e reformas durante o aluguel podem ficar sob a responsabilidade tanto do inquilino como do proprietário

Mas em resumo tudo o que for manutenção fica a encargo do locatário e se tiver que fazer mudanças estruturais aí é o locador que fica encarregado. 

É importante que você saiba o que cabe a você fazer para assim ter uma boa relação com o proprietário

Por isso reveja com atenção as informações que passamos e veja o que fica sob sua responsabilidade e o que não fica. 

Isso ajudará a evitar conflitos e tornará sua estadia mais agradável e satisfatória. 

Se quiser saber mais sobre imóveis confira mais artigos do nosso blog, você vai encontrar informações interessantes e que poderão ajudar. 

Por: Aline F. Traldi

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