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Há Vantagens nos Aluguéis para Pessoa Jurídica?

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Acesso Rápido

O segmento imobiliário e de aluguéis, é um dos principais setores da economia para muitas cidades e isso fica comprovado pelo próprio fomento a determinadas áreas como a construção civil, cuja expansão, por vezes, também se dá em decorrência desse segmento. Na questão de aluguéis, muitas dúvidas surgem quando a relação locador e locatário ocorre entre pessoas da mesma razão. Por isso, o questionamento se de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica existem vantagens nos aluguéis.

Há Vantagens nos Aluguéis para Pessoa Jurídica? - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

Primeiramente, é importante entender a diferenciação entre a Pessoa Jurídica para a Pessoa Física. Na primeira, a modalidade se trata de uma entidade formalizada e, devidamente, registrada com razões específicas, tais como uma empresa, instituição, entre outras. Ela será identificada pelo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), bem como sua inscrição em matrículas de municípios e estados.

Por sua vez, a Pessoa Física é algo concreto. Trata-se da identificação de um indivíduo com direitos e deveres reconhecidos desde o seu nascimento até a sua morte. Sua representação legal é baseada no seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Redução em tributo e efetivação de planejamento sucessório

Feita essa diferenciação, voltamos para o âmbito do processo de aluguéis. Muitas Pessoas Físicas fazem a integralização de seus bens imóveis para uma Pessoa Jurídica constituída. Assim, o patrimônio passa da organização e gestão de um proprietário Pessoa Física para a gerência de uma Pessoa Jurídica, tal qual uma empresa. 

Essa ação visa a obtenção de algumas vantagens. Algumas delas são do ponto de vista tributável e até sucessório. Do ponto de vista de pagamento de impostos, a diferença é bem interessante.

Se você obtém renda como Pessoa Física a partir de aluguéis de seus imóveis, esse rendimento é tributável todo mês de acordo com a tabela que varia em faixas de 0 a 27,5%. Assim, o imposto final que você pagará é calculado a partir do lucro e de custos que são deduzidos. Já na Pessoa Jurídica, pela modalidade do Lucro Presumido, a tributação sobre os aluguéis terá uma base de 11% a 14%.

Alternativa com menos burocracia para herança

No campo do processo sucessório, tornar-se Pessoa Jurídica facilita para resoluções de transformar herdeiros em cotistas do patrimônio. Assim, nesse modelo gerencial dos imóveis, há um compartilhamento de decisões, mas tendo ainda a palavra final com o proprietário. 

O que favorece é que já são postuladas regras que favorecerão a herança, sem precisar de trâmites jurídicos que muitas vezes ocorrem em modelos tradicionais de sucessão. 

Há Vantagens nos Aluguéis para Pessoa Jurídica: Menos Burocracia Para Herança - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

Tomadas essas diferenciações, principalmente no que alude ao porquê de muitos proprietários aderirem à formalização de uma Pessoa Jurídica para gerenciar seus imóveis, vamos ao aspecto que norteia o texto: o processo de aluguéis entre pessoas de mesma natureza legal: ambas Jurídicas.

Como se dá a ação de aluguel

O processo de aluguel de Pessoa Jurídica para Pessoa Jurídica funciona quando ambos locador e locatário têm a mesma natureza legal e estabelecem essa relação contratual em torno de um imóvel.

E essa relação trará influência para o Imposto de Renda Retido na Fonte. Esse tributo é uma forma de antecipação feita pelo contribuinte ao Imposto de Renda relacionado ao que é devido no ajuste de todos os anos.

O imposto incidirá sobre os rendimentos de aluguéis, entre outras atividades e no processo de locação, o contribuinte que paga o tributo é o beneficiado com essa relação, no caso o locador. Contudo, este é o principal fato que altera na relação quando ela se dá entre Pessoa Jurídica e Pessoa Jurídica.

Isso porque a relação de locação de um imóvel entre as partes com mesma natureza legal não terá, independente do regime tributário, a retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte. Dessa forma, o pagamento do tributo será feito de modo integral e sem responsabilidade alguma de retenção por parte do locatário. 

Esse modelo de locação para Pessoa Jurídica, muitas vezes, é incluída no grupo de Locação não residencial quando é tratada para que o locatário realize atividades comerciais no imóvel alugado. Nesse processo ele é destinado ao uso dos titulares dessa Pessoa Jurídica que podem ser: diretores, sócios, gerentes, funcionários, entre outros colaboradores que atuem nela.

Vantagens de um processo entre Pessoas Jurídicas

Já destacamos algumas das vantagens para a Pessoa Física que faz a transferência de seu bem imóvel para a Pessoa Jurídica. Para ressaltar, pode-se ter benefícios como uma redução tributária; uma melhor gerência sobre o patrimônio e também condições de ter a possibilidade de trabalhar com mais efetividade e menos burocracia, o processo sucessório.

Há Vantagens nos Aluguéis para Pessoa Jurídica: Processo Entre Pessoas Jurídicas - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

A Pessoa Jurídica que aluga um imóvel de outra Pessoa Jurídica também tem vantagens com esse processo. O fato de o locatário ser Pessoa Jurídica e, alugar um imóvel de propriedade de outra Pessoa Jurídica, proporciona que este não tenha responsabilidade de reter o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Ele pagará sob o valor integral o aluguel, não importando o modelo do regime tributário, o que faz essa medida ser uma das vantagens para, por exemplo, uma empresa que aluga um imóvel de uma Pessoa Jurídica para exercer sua atividade comercial. Isso porque quem terá que arcar com o cálculo e o recolhimento do tributo é o locador. 

Ganhos com o aluguel não residencial para uma Pessoa Jurídica

Mas para o proprietário ainda existem mais vantagens ao optar por alugar seu imóvel a uma Pessoa Jurídica. Uma delas é a possibilidade de o contrato de aluguel não ser estabelecido como residencial, mas, sim, para exercício de atividade empresarial ou comercial do locatário.

Isso garante uma estabilidade em termos de renda gerada com o aluguel. Afinal, em um contrato residencial o prazo chega a no máximo 2 anos e meio. Para uma Pessoa Jurídica cuja atividade-fim é comercial, o prazo é de 5 anos, podendo chegar a um período maior.

E quem direciona o seu imóvel para um aluguel nesse formato – voltado a Pessoas Jurídicas, pode ter além dessa estabilidade de prazo para obtenção de renda, rendimentos maiores até pela concorrência de seu espaço. Caso a localização seja adequada e o imóvel receba constantes melhorias, pode atrair mais Pessoas Jurídicas que disputarão o aluguel desse bem.

Por fim, ao aspecto de segurança e controle da manutenção do imóvel. Quando uma Pessoa Jurídica consegue gerir seus bens imóveis voltados para o aluguel de outras Pessoas Jurídicas, ele saberá que o foco comercial desses locatários será determinado também em cumprir os valores e as demandas do aluguel, muito pelas próprias necessidades dessas empresas, isso também auxilia para que esses empreendedores possam também realizar melhorias e benfeitorias no imóvel, tornando-se uma relação ainda mais proveitosa. 

Documentação para o aluguel de imóvel por Pessoa Jurídica

A Pessoa Jurídica que for alugar o imóvel deverá apresentar documentos como o contrato social, alterações contratuais; fichas de inscrição seja municipal ou estadual; comprovante de endereço; último balancete com assinatura de contador registrado no Conselho Regional de Contabilidade; cartão do CNPJ; ficha cadastral que será exigida pelo locador; comprovante de pagamento do Imposto de Renda; cópias autenticadas do RG e também do CPF dos representantes da empresa; certidão de nascimento quando houver necessidade; bem como comprovante de residência desses titulares. 

Há Vantagens nos Aluguéis para Pessoa Jurídica: Documentação Para o Aluguel de Imóvel por Pessoa Jurídica - Gerenciamento de Contratos Imobiliários - Accordous

Para fazer a transferência de um imóvel para Pessoa Jurídica com objetivo de aluguel

O proprietário de imóveis que deseja transferi-los para uma gerência sob o formato de Pessoa Jurídica pode fazê-lo a partir da elaboração do seu Contrato Social. Dessa forma, será declarado nele o capital social da empresa especificando os bens que farão parte dela. 

No entanto, se o plano é o de integralizar esses imóveis a uma Pessoa Jurídica que já exista, o processo será o de buscar a alteração no Contrato Social dessa empresa. Com isso, será informado que o capital social da referida Pessoa Jurídica será aumentado com a inclusão de bens. 

A partir dessa ação, esse empreendedor precisará levar à Junta Comercial da cidade onde atua, o Contrato Social ou a documentação que determinou a alteração no contrato. Com esse registro, o proprietário dos imóveis terá o gasto com a quitação do imposto da transferência desses bens. 

É preciso salientar que o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não será cobrado apenas quando da integralização dos bens ao capital social de uma Pessoa Jurídica já formada ter sua atividade-fim não for voltada ao segmento imobiliário. Esse imposto varia entre 2% a 3% como percentual.

Contudo, a melhor posição é antes de realizar a transferência de bens para uma Pessoa Jurídica ou efetivar o processo de aluguel entre pessoas da mesma natureza, é importante buscar orientações de empresas capacitadas em assessoria a contratos imobiliários.

A Accordous é uma dessas empresas com tradição e qualidade diferenciada em serviços deste segmento. Procure a empresa no site www.accordous.com.br e você poderá obter mais informações para o seu planejamento adequado em processos e contratos de aluguel. 

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